PERÍODO DE DEFESO

• CARANGUEJO

Espécie Uçá  - Andada

Data de publicação: 07 de janeiro de 2013
Períodos de defeso:
1º Período: de 27/01/2013 a 02/02/2013.
2º Período: de 25/02/2013 a 03/03/2013.
3º Período: de 27/03/2013 a 02/04/2013.
4º Período: de 25/04/2013 a 01/05/2013.

 Portaria 52/2003 (92.5 KiB)

Data de publicação: 30/09/2003.
Períodos de defeso:

01  de outubro a 30  de novembro (todos os indivíduos)
01 de dezembro  a 31 de dezembro (apenas espécimes fêmeas)

Espécie Guaiamum - Período de defeso

 Portaria 53/2003 (92.5 KiB)

Data de publicação: 30/09/2003.
Períodos de defeso:

01 de outubro a 31 de março (indivíduos com carapaça inferior a 8 cm)

Atenção!!!!

De acordo com o Decreto Estadual 1499-R, publicado em 13 de junho de 2005, que declara as espécies da fauna e flora silvestres do Espírito Santo que estão ameaçadas de extinção,  a cata e comércio do Caranguejo  Guaiamum está proibida no Estado por tempo indeterminado durante todo o ano.

 IN 34/2005 (40.2 KiB)

Determina o transporte municipal, estadual e inter-estadual de caranguejo da espácie Uçá e dá outras providências.

• CAMARÃO (Defeso Unificado)

 IN 189/08 (99 KiB)

Data de publicação: 23/09/2008.
Períodos de defeso:

15  de novembro a 15  de janeiro  
01 de abril  a 31 de maio

Atenção!!!!!
Até o sétimo dia corrido  para declaração  de estoque

Demais estados brasileiros:

 IN 189/2008 (100.2 KiB)

Data de publicação: 24/09/2008.
Períodos de defeso: 01 de março a 31 de maio

• LAGOSTA (Defeso anual e medida mínima para comércio)

 IN 206/08 (14.1 KiB)

Data de Publicação:  14/11/2008
Período de de defeso : 1º de dezembro  2009  a 31de maio de 2010.

 IN 138/06 (23.4 KiB)

Data de Publicação:  06/12/2006
Proibe a captura de comprimento da cauda inferior de 13 cm (carapaça 7,5 cm) para  lagosta vermelha e 11  cm (carapaça 6,5 cm) para lagosta cabo verde.

Atenção!!!!!
Declaração de estoque até 03/12 e apresentar o documento ao IBAMA até dia 07/12.

• PIRACEMA

 IN 195/08 (63.5 KiB)

 IN 196/08 (81.9 KiB)

Data das publicações:  02/10/2008.
Período  de defeso: 01 de novembro  a  28 de fevereiro

Atenção!!!!!
A data da Piracema muda anualmente

• ROBALO (Defeso anual)

Data das publicações: 27/04/2009.
Período  de defeso: 01 de maio a 30 de junho

• MANJUBA (Defeso anual)

 Portaria 01/98 (9.8 KiB)

Data de publicação:  12/01/98.
Perídodos de defeso:

15 de abril a  15 de maio  
01 de julho a  31 de dezembro

• SARDINHA VERDADEIRA (SARDINELLA BRAZILIENSE)

 IN 15/2009 (93.9 KiB)

Data de Publicação:  21/05/2009.
Períodos de defeso:

I de 01 de novembro a 15 de fevereiro
II de 15 de junho a 31 de julho

Atenção!!!!!
Declaração de estoque até 03 dia útil após início defeso

• PEIXE MERO

 Portaria 42/07 (48.2 KiB)

data de publicação: 19/09/2007
Período de defeso: 05 anos de proibição

Atenção!!!!!

Declaração estoque até 3º dia útil –  01 vez/ano (4 meses)
Esta Instrução Normativa também proibe extrações nos costões do litoral do ES e revoga  a Portaria Nº 09/03-N, de 20 de março de 2003( que era proibia a extração nos costões do litoral do ES, nos períodos: 01/09 a 30/11 e 01/01 a 28/02 de cada ano)

• MEXILHÃO (Defeso anual)

 IN 105/06 (81.7 KiB)

Data de publicação: 20/07/06.
Período de defeso: 01 de setembro  a  31 de dezembro

• CHERNE

 IN 37/05 (12.6 KiB)

Data de Publicação: 06/10/2005
Proíbe 10 anos a partir de 06 de outubro de 2005

• TAINHA

 IN 171/2008 (50.4 KiB)

Data de Publicação: 19/05/2008
Período de defeso: 15 de maço a 15 de agosto

• MARLIN

IN 12/058

Data de Publicação: 14/07/2005
PROIBIDO CAPTURAR  E COMERCIALIZAR (se vivo soltar e se morto doar)

FONTE: Núcleo de Pesca e dos Recusos Pesqueiros - SUPES ES
CONSULTAS DE LEGISLAÇÃO : www.icmbio.gov.br/cepsul