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Portaria Ibama n° 96-N, de 16 de julho de 1993 (10.1 KiB, 69 hits)

Proibir a pesca de arrasto por embarcações com tração motorizada na faixa de dez milhas do mar territorial brasileiro entre a foz do rio Gurupi e a Ponta das Canárias, respectivamente, 46°06' e 41°49' de longitude Oeste, no Estado do Maranhão.

 

 Portaria Ibama nº 3, de 6 de março de 2009 (99.6 KiB, 340 hits)

Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica – CGBA, Anexo I.

 

 Portaria Ibama n° 4, de 19 de março de 2009 (82.6 KiB, 1.128 hits)

Estabelecer normas gerais para o exercício da pesca amadora em todo território nacional, inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao IBAMA.

 

Portaria Ibama nº 18, de 11 de junho de 2008

Estabelecer normas para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do rio São Francisco.

 

 Portaria Ibama nº 17, de 30 de maio de 2008 (54.1 KiB, 230 hits)

Proibir, qualquer tipo de pesca de arrasto motorizado, a menos de 500 metros da costa do estado do Espírito Santo.

 

 Portaria Ibama nº 16, de 27 de maio de 2008 (50 KiB, 206 hits)

Cria o Comitê de Gestão do uso sustentável dos Recursos Pesqueiros do rio São Francisco.

 

 Portaria Ibama nº 378, de 20 de maio de 2008 (43.8 KiB, 245 hits)

GTT de demersais.

 

 Portaria Ibama nº 144, de 21 de maio de 2008 (38.4 KiB, 434 hits)

GT para o licenciamento ambiental aplicado ao uso dos recursos pesqueiros no Brasil.

 

 Portaria Ibama nº 8, de 1 de fevereiro de 2008 (9.9 KiB, 386 hits)

Defeso da Paraíba.

 

 Portaria Nº7, de 1 de fevereiro de 2008 (13.4 KiB, 222 hits)

Defeso do rio Grande do Norte.

 

 Portaria Nº5,de 28 de janeiro de 2008 (22.2 KiB, 402 hits)

Proibe a captura de Procambarus clarkii.

 Portaria Nº4,de 28 de janeiro de 2008 (23.2 KiB, 217 hits)

Defeso Ceará.

 

 Portaria Nº2,de 28 de janeiro de 2008 (76.4 KiB, 164 hits)

Acordo de Pesca no rio urubu e no Lagos de Canaçari -Itacoatiara e Silves-AM.

 

 Portaria Nº1, de 28 de janeiro de 2008 (49.6 KiB, 465 hits)

Defeso Camarão Sete barbas.

 

 Portaria Nº1, de 24 de janeiro de 2008 (15 KiB, 178 hits)

Andada Uça-PE.

 

 Portaria Nº1,de 8 de janeiro de 2008 (17.4 KiB, 168 hits)

Andada Uça-BA.

 

 Portaria Nº17, de 27 de dezembro de 2008 (20.7 KiB, 163 hits)

Andada uça -MA.

 

 Portaria Nº1,de 19 de dezembro de 2007 (23.4 KiB, 126 hits)

Andada uça-RN

 

 Portaria Nº52,de 20 de novembro de 2007 (24.8 KiB, 219 hits)

Defeso da bacia Leste

 

 Portaria Nº50,de 5 de novembro de 2007 (23.2 KiB, 294 hits)

Defeso para bacia do rio São Francisco

 

 Portaria Nº49,de 5 de novembro de 2007 (29.2 KiB, 378 hits)

defeso bacia do rio Paraná

 

 Portaria Nº48,de 5 de novembro de 2007 (40.9 KiB, 582 hits)

Defeso da bacia do rio Amazonas

 

 Portaria Normativa Nº46, de 18 de outubro de 2007 (32.9 KiB, 219 hits)

Defeso da bacia do rio Uruguai

 

 Portaria Nº45,de 25 de setembro de 2007 (31.6 KiB, 164 hits)

Acordo de Pesca de balbina-Presidente figueiredo-AM.

 

 Portaria Nº44,de 25 de setembro de 2007 (15.6 KiB, 199 hits)

Defeso Paraguai (MS e MT).

 

 Portaria Nº43,de 24 de setembro de 2007 (29.5 KiB, 413 hits)

Proibi a captura de Corvina RJ,SP,PR,SC e RS.

 

 Portaria Nº12, de 19 de dezembro de 2006 (18.6 KiB, 152 hits)

Defeso Caraguejo uça-ES.

 

 Portaria Nº2,de 18 de dezembro de 2007 (17.6 KiB, 126 hits)

Defeso Caraguejo uça-PI.

 

 Portaria Nº42,de 19 de setembro de 2007 (18.8 KiB, 342 hits)

Proibição de Captura de Mero por 5 anos.

 

 Portaria Nº3,de 28 de janeiro de 2007 (49.7 KiB, 331 hits)

Normas Gerais para pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai nos estados do Mato Groso e Mato Grosso do Sul.

 

 Portaria Nº10,de 5 de dezembro de 2007 (14.9 KiB, 130 hits)

Defeso Caranguejo uça-PE.

 

 Intrução Normativa nº 124, de 18 de outubro de 2006 (38.8 KiB, 348 hits)

Defeso bacia do rio Paraná.

 

 Portaria Nº 100, de 18 de dezembro de 2006 (27.7 KiB, 150 hits)

Criar o Comitê de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica - CGBA.

 

 Portaria nº43, de 7 de fevereiro de 2006 (9.3 KiB, 196 hits)

Revoga a Portaria nº74 de 13 de fevereiro de 2001.

 

 Portaria nº2, de 12 de Janeiro de 2006 (16.2 KiB, 152 hits)

Defeso do Caraguejo Gauiamun-ES.

 

 Portaria n1º de 12 de Janeiro de 2006 (50.8 KiB, 143 hits)

Andada Caraguejo uça-ES.

 

 Portaria Ibama nº 2, de 4 de Janeiro de 2006 (21.8 KiB, 179 hits)

Cria Comitê de Gestão do Uso Sutentável dos Recursos Pesqueiros da Bacia Amazõnica.

 

 Portaria nº2, de 19 de dezembro de 2005 (13.7 KiB, 111 hits)

Andada Uça-RN.

 

 Portaria nº 53, de 21 de dezembro de 2005 (13.4 KiB, 149 hits)

Andada Caranguejo uça-BA.

 

 Portaria Nº 51, DE 30 DE Novembro de 2005 (13.7 KiB, 139 hits)

Defeso Caranguejo Uça-CE.

 

 Portaria nº18, de 21 de novembro de 2005 (40.5 KiB, 112 hits)

Andada Caranguejon uça-MA.

 

 Portaria nº 1, de 8 de Novembro de 2005 (13.8 KiB, 115 hits)

Defeso Caraguejo uça-PB.

 

 Portaria nº2, de 20 de outubro de 2005 (14.4 KiB, 195 hits)

Defeso Caraguejo uça-PA.

 

 Portaria nº47, de 11 de julho de 2005 (24.2 KiB, 153 hits)

Aprova Regimento Interno do Comitê de Gestão de Uso Sustentável da lagosta.

 

 Portaria nº 14, 14 de outubro de 2004 (83.6 KiB, 385 hits)

Proibição de Pesca de Camarão rosa, camarão sete barbas, camarão branco.

 

 Portaria nº73, de 24 de novembro de 2003 (266.8 KiB, 271 hits)

Cota Captura de Ornamentais Marinhos.

 

 Portaria nº82, de 3 de novembro de 2003 (72.5 KiB, 273 hits)

Defeso rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 

 Portaria nº 65 e 67, de 30 DE Outubro de 2003 (151.9 KiB, 313 hits)

Defeso bacia Amazônica.

 

 Portaria nº69, de 30 de outubro de 2003 (125.6 KiB, 166 hits)

Permite cultivo de mexilhão Sudeste-Sul.

 

 Portaria nº61 de 17 de outubro de 2003 (72.5 KiB, 129 hits)

Defeso Paraíba.

 

 Portaria nº 60, de 17 de outubro de 2003 (89.9 KiB, 184 hits)

Defeso rio Paraná.

 

 Portaria nº59, de 14 de outubro de 2003 (108.8 KiB, 163 hits)

Defeso do rio São Francisco.

 

 Portaria nº 55, de 6 de outubro de 2003 (92.1 KiB, 191 hits)

Defeso Tocantins.

 

 Portaria nº 50, de 30 de setembro de 2003 (121.4 KiB, 131 hits)

Defeso do rio Uruguai.

 

 Portaria nº36 de junho de 2003 (172 KiB, 181 hits)

Exportação de arraia.

 

 Portaria nº35 de 30 de 24 junho de 2003 (76.8 KiB, 180 hits)

Restrição de arrasto no litoral dos estados do Piauí, Ceará, rio Grande do Norte e Pernambuco.

 

 Portaria nº34, de 24 de junho de 2003 (81.9 KiB, 179 hits)

Proibe a captura de caranguejo uça no nordeste.

 

 Portaria nº 24, de 15 de maio de 2003 (62.4 KiB, 129 hits)

Proibe a pesca em São João da Barra-RJ.

 

 Portaria nº 25, de 15 de maio de 2003 (62.9 KiB, 148 hits)

Defeso do estado do Ceará.

 

 Portaria nº 27, de 22 de maio de 2003 (102 KiB, 238 hits)

Altera a Portaria 145/98.

 

 Portaria nº30, de 23 de maio de 2003 (354.5 KiB, 905 hits)

Normas Gerais para pesca amadora em todo território Nacional.

 

 Portaria nº9, de 20 de março de 2003 (117.9 KiB, 270 hits)

Mexilhão.

 

 Portaria nº92, de 6 de novembro de 1995 (14.1 KiB, 203 hits)

Normas Gerais da bacia do rio São Francisco.

 

 Portaria Ibama nº2.307, de 22 de novembro 1990 (74.6 KiB, 194 hits)

Proibição de Pesca amadora no rio Araguaia.