Patrimônio genético

A seguir, algumas orientações sobre a transição para a Lei da Biodiversidade. Outras dúvidas deverão ser enviadas ao MMA por meio do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• 1. Tenho uma solicitação de autorização em tramitação. O que devo fazer?

  As solicitações que não forem autorizadas pelo CGEN, CNPq, IBAMA ou IPHAN até o dia 16/11/2015 deverão ser registradas no SISGen, em razão da entrada em vigor da Lei da Biodiversidade. Se as solicitações forem para a finalidade de "pesquisa científica", deverão ser cadastradas no SISGen como "pesquisa" até antes da divulgação de seus resultados. Se as solicitações tiverem a finalidade de "bioprospecção" ou "desenvolvimento tecnológico", deverão ser cadastradas no SISGen como "desenvolvimento tecnológico".

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• 2. Tenho autorização em vigência. Como proceder?

  As autorizações emitidas pelo CGEN, CNPq, IBAMA e IPHAN que não vencerem até 16/11/2015 permanecerão válidas. As instituições credenciadas pelo CGEN para autorizar o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado irão repassar ao MMA todos os dados das autorizações em vigor para que sejam inseridos no SISGen.

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• 3. Minha autorização expirou. Devo enviar o relatório final? Devo comprovar o depósito de subamostra?

  Sim. Para as autorizações que expiraram até o dia 16/11/2015, permanecem válidas as exigências da atual legislação, quais sejam, o envio de relatório final, juntamente com a comprovação do depósito de subamostra do patrimônio genético em coleção credenciada pelo CGEN como fiel depositária.

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