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Editais e convites

Publicado: Quinta, 03 de Novembro de 2016, 09h14 | Última atualização em Terça, 27 de Março de 2018, 15h39

2018

Ibama lança Chamamento Público para seleção de projetos do programa de Conversão de Multas Ambientais

Brasília (13/03/2018) – Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira o Chamamento Público n° 01/2018 - Apoio à recuperação hídrica da bacia do Rio São Francisco e à adaptação às mudanças climáticas na bacia do Rio Parnaíba. O objetivo é promover a seleção pública de projetos que receberão serviços ambientais decorrentes de multas a serem convertidas pelo Ibama, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.179/2017, que altera o Decreto nº 6.514/2008, com as seguintes chamadas:

Chamada I:

Projetos de recomposição da vegetação nativa de nascentes e de áreas marginais aos corpos d'água e de intervenções necessárias à promoção da infiltração pluvial em áreas de recarga de aquíferos na BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO; e

Chamada II:

Projetos de adaptação às mudanças climáticas e convivência sustentável com a semiaridez na BACIA DO RIO PARNAÍBA, por meio da implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (URADs). O texto define as instituições elegíveis e critérios para escolha e execução dos projetos.

Prazo

O recebimento das propostas será feito no período de 30 de abril de 2018 a 31 de julho de 2018.

Mais informações

• Extrato de Chamamento Público nº 1/2018
• Chamamento Público nº 01/2018 - Apoio à recuperação hídrica da bacia do Rio São Francisco e à adaptação às mudanças climáticas na bacia do Rio Parnaíba (PDF, 471 KB)
• Ibama inicia seleção pública de projetos para Conversão de Multas Ambientais

 Contato

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