Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (SEI!)

1. Sobre o SEI
2. Acesso ao SEI-Ibama para usuários externos
3. Consulta aos processos
4. Autenticação de documentos do SEI-Ibama
5. Publicações eletrônicas

1. Sobre o SEI

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é o sistema totalmente eletrônico de trâmite de processos e documentos utilizado pelo Ibama.

O SEI foi escolhido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como solução para o Processo Eletrônico Nacional (PEN), um projeto de gestão pública que visa à obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.

_{Voltar para o topo}

2. Acesso ao SEI-Ibama para usuários externos

O SEI possibilita o cadastro de pessoas físicas/jurídicas que estejam com demandas em processos administrativos na instituição, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de consulta ao conteúdo dos processos, além de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o Ibama.

Depois de preenchido o formulário de cadastro no SEI, será enviado e-mail automático com orientações adicionais para aprovação do login do Usuário Externo. Para que o cadastro seja aprovado, o usuário deverá comparecer em uma das unidades do Ibama para apresentação de documentação comprobatória.

Uma vez realizado o cadastro do usuário externo, este deve solicitar a disponibilização de cada processo de seu interesse.

PARECER n. 00136/2018/COMAP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU:

Gozam de plena validade jurídica os documentos encaminhados via e-mail, desde que utilizado o certificado padrão ICP-Brasil, que confere aos documentos eletrônicos a garantia de autenticidade e integridade. 

Acesso ao SEI!-Ibama para usuários externos

_{Voltar para o topo}

3. Consulta aos processos

3.1. Processos com tramitação no SEI (criados ou incluídos) 

Processos e documentos criados ou incluídos no SEI podem ter sua tramitação consultada pela página de pesquisa pública do sistema.

Acesso aos processos com tramitação no SEI

3.2. Processos anteriores ao SEI (DocIbama) 

Os processos e documentos que ainda não foram migrados para o SEI podem ter sua tramitação consultada pela página de consulta pública do DocIbama.

Acesso aos processos anteriores ao SEI-Ibama

_{Voltar para o topo}

4. Autenticação de documentos do SEI-Ibama

Autenticação de documentos do SEI-Ibama

_{Voltar para o topo}

5. Publicações eletrônicas

Documentos eletrônicos disponibilizados pelo Ibama, como: editais, portarias, editais de alegações finais etc., estão disponíveis para acesso pelo SEI.

Acesso às publicações eletrônicas

_{Voltar para o topo}