Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Consultas > Consulta pública
Início do conteúdo da página

Consulta Pública

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 11h04 | Última atualização em Quarta, 01 de Novembro de 2017, 18h32

 


2017

Consultas Públicas sobre Planos Ambientais de Conservação e Uso dos Entornos dos Reservatórios Artificiais (Pacueras) do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF)

Brasília (01/11/2017) - O Ibama realizará a partir de 21/11 Consultas Públicas para apresentação e discussão dos Planos Ambientais de Conservação e Uso dos Entornos de 14 Reservatórios Artificiais nos Trechos I e II do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Os reservatórios estão localizados na Bacia Jaguaribe (Cana Brava, Cipó, Boi, Porcos e Jati), na Bacia Piranhas (Caiçara, Boa Vista, Morros), na Bacia Terra Nova (Mangueira, Negreiros, Milagres, Serra do Livramento e Terra Nova) e na Bacia GI-5 (Tucutu), nos municípios de Cabrobó/PE, Salgueiro/PE, Verdejante/PE, Jati/CE, Brejo Santo/CE, São José de Piranhas/PB e Cajazeiras/PB.

Edital

Acesse o edital (publicado no Diário Oficial da União nº 202, seção 3, de 20 de outubro de 2017).

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera)

De acordo com a Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

As cópias dos Pacueras das Consultas Públicas estão à disposição para consulta nos endereços abaixo:

1. Pacuera Reservatórios Tucutu, Terra Nova e Serra do Livramento:
Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE, Praça José Caldas Cavalcanti – Centro, CEP: 56180-000, Cabrobó/PE.

2. Pacuera Reservatório Jati:
Prefeitura de Municipal de Jati/CE, Rua Carmelita Guimarães, 2 - Centro CEP: 63.275-000, Jati/CE.

3. Pacuera Reservatório Milagres:
Prefeitura Municipal de Verdejante/PE, Rua Manoel Alves Ribeiro, 20, CEP: 56120-000, Verdejante/PE.

4. Pacuera Reservatórios Mangueira, Negreiros, Milagres:
Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE, Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP: 56000-000, Salgueiro/PE.

5. Pacuera Reservatórios Porcos, Cana Brava, Cipó e Boi (I e II):
Prefeitura Municipal de Brejo Santo/CE, Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 - Centro, CEP: 63260-000, Brejo Santo/CE.

6. Pacuera Reservatório Caiçara:
Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB, Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 - Centro, CEP: 63260-000, Cajazeiras/PB.

7. Pacuera Reservatórios Morros, Boa Vista:
Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB, Rua Inácio Líra, 363 - Centro, CEP: 58940-000, São José de Piranhas/PB.

8. Pacueras do Eixo Norte do Projeto também se encontram disponíveis no site do Ibama.

Datas e locais das Consultas Públicas

Município do Evento Data do Evento Horário Local do Evento Endereço Reservatório Localização dos Reservatórios
Cabrobó/PE 21/11/17 (terça-feira) 14:00 às 17:00 Alvorada Clube de Cabrobó-PE End: Rua Prof. Agamenon Magalhães. CEP 56180-000 Tucutu; Terra Nova e Serra do Livramento Cabrobó/PE
Jati/CE 22/11/17 (quarta-feira) 09 às 11:30 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Jati/CE Rua Manoel Luis, 1 – Casa – Próximo a Praça Wilton Silva – Centro, Jati – CE, CEP 63.275-000 Jati Jati/CE
Salgueiro/PE 22/11/17 (quarta-feira 14:00 às 17:00 IFPE – Instituto Federal do Sertão Pernambucano BR-232, KM 508, s/n – Zona Rural, Salgueiro – PE. CEP 56000-000 Mangueira; Negreiros e Milagres Salgueiro/PE; e Verdejante/PE
Brejo Santo/CE 23/11/17 (quinta-feira) 14:00 às 17:00 Cine Teatro Municipal Professor Júlio Macedo Costa Avenida Antônio Florentino, 565, Brejo Santo/CE. CEP 63260-000. Atalhos; Porcos; Cana-brava; Cipó; Boi I e Boi II. Brejo Santo/CE
Cajazeiras/PB 24/11/17 (sexta-feira) 09:00 às 11:30 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras Rua Eng. Coelho Sobrinho – Centro, Cajazeiras. CEP 58900-000 Caiçara Cajazeiras/PB
São José do Piranhas/PB 24/11/17 (sexta-feira) 14:00 às 17:00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Piranhas Rua Juvêncio Andrade, 69, São José de Piranhas/PB. CEP 58940-000 Morros e Boa Vista São José do Piranhas/PB

 

Mais informações

Edital (publicado no Diário Oficial da União nº 202, seção 3, de 20 de outubro de 2017).

Contato

Contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 


Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (Dilic)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 


Consulta Pública sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Usina Hidrelétrica de Capivara

Brasília (20/10/2017) - Em atendimento à legislação ambiental vigente, o Ibama e a China Three Gorges Corporation Brasil (CTG Brasil) realizarão Consultas Públicas para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica (UHE) de Capivara para a comunidade dos municípios da área de entorno. O empreendimento está implantado no rio Paranapanema, entre os estados de São Paulo e Paraná.

UHE Capivara

A UHE Capivara fica no rio Paranapanema, entre os municípios de Porecatu/PR e Taciba/SP. O empreendimento tem potência total instalada de 640 MW e um reservatório que, operando na cota máxima de 334m inunda uma área de 570km², atingindo territórios de 11 municípios paulistas e 12 municípios paranaenses.

O início da operação da usina foi em 1977, anteriormente à legislação que instituiu a Avaliação Prévia de Impacto Ambiental. O empreendimento passou por um processo de licenciamento ambiental corretivo e atualmente está autorizado a operar por meio da Licença de Operação nº 176/2001 (1ª Renovação).

A Área de Preservação Permanente do reservatório foi definida conforme a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Art. 62, sendo ela a área localizada entre a cota máxima de operação (334 m) e a cota máxima maximorum (336 m), totalizando 6.161 hectares.

Pacuera

De acordo com a definição da Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

Sobre o Plano

A versão do Plano pode ser consultada:

• No site da CTG Brasil.

• Presencialmente, em São Paulo:
- Município de Iepê: Prefeitura Municipal de Iepê/SP (Rua Minas Gerais, nº 274, Centro).
- Município de Florínea: Prefeitura Municipal de Florínea (Rua Livíno Cardoso de Oliveira, nº 699, Centro).

• Presencialmente, no Paraná:
- Município de Primeio de Maio: Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR (Rua 11, nº 674, Centro).
- Município de Leópolis: Prefeitura Municipal de Leópolis (Rua Pedro Domingues de Souza, nº 374, Centro).

Locais, datas e horários

As Consultas Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:

• São Paulo:
- Município de Iepê: dia 04/12, às 18h00, na Câmara Municipal (Rua São Paulo, nº 15, Centro).
- Município de Florínea: dia 06/12, às 18h00, no Cecrem (Rua José Inácio Coelho de Souza, S/N).

• Paraná:
- Município de Primeio de Maio: dia 05/12, às 18h00, no auditório da Escola Municipal Cecília Meireles (Praça da Matriz, S/N).
- Município de Leópolis: dia 07/12, às 18h00, no Clube Municipal de Leópolis (Rua Pedro Domingues de Souza, S/N).

Edital

Acesse o edital (publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 125). 

 

Diretoria de Licenciamento Ambiental / Ibama (Dilic)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  


Ibama inicia Consulta Pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos 

Brasília (25/10/2017) – O Ibama prorrogou até 03 de novembro o prazo para Consulta Pública que tem o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de proposta de regulamentação sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve (automóveis, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas) e Promot (motocicletas e similares) para veículos novos. O texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O conteúdo disponibilizado para consulta é resultado de reuniões de trabalho coordenadas pelo Ibama a partir de estudos técnicos realizados com a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da VCA South America (Vehicle Certification Agency, na sigla em inglês), como agentes técnicos conveniados ao Instituto para a execução do Proconve e do Promot; e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), como representantes de fabricantes e importadores.

O resultado foi produzido a partir das necessidades brasileiras, identificadas em trabalhos técnicos apresentados em congressos, simpósios e seminários, realizados nos últimos anos por entidades ligadas à indústria automotiva, como a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), a Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE/Brasil) e organizações não-governamentais interessadas. Também foi considerada a regulamentação para veículos leves já implantada nos Estados Unidos e as normas adotadas para veículos pesados e motocicletas na Europa.

Instruções

1º. Os interessados devem ler as minutas de Resolução:

Minuta - Resolução - Estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências. (PDF, 392 KB)
Minuta - Resolução - Estabelece a fase PROCONVE P8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências. (PDF, 325 KB)
Minuta - Resolução - Estabelece a fase PROMOT M5 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos similares - PROMOT para controle de emissões de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos e dá outras providências. (PDF, 330 KB)

2º. Os interessados devem preencher o formulário de contribuições. Os campos estão limitados a três mil caracteres.

• As sugestões são destinadas às seções das normativas e incluem todos os artigos. 
• Manter o aberto o PDF facilita a identificação da seção à qual o interessado deseja oferecer contribuições.
• O primeiro formulário permite oferecer contribuições às fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8, para veículos automotores leves, novos, para uso rodoviário.
• O segundo diz respeito à fase PROCONVE P8, para veículos automotores pesados, novos, para uso rodoviário.
• O terceiro deve ser usado para oferecer sugestões à fase PROMOT M5, para ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
• É necessário avançar até o último formulário para acionar o botão “Enviar”, que permite remeter as contribuições. 

Prazo

Os interessados podem enviar comentários e sugestões até 03 de novembro de 2017.

Importante

Propostas consolidadas adicionais podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Links úteis

• Formulário de contribuições para a Consulta Pública
• Programa de controle de emissões veiculares (Proconve)
• Licença para ciclomotores, motociclos e similares (LCM / Promot)
• Licença para veículos, motores ou máquinas (LCVM / Proconve)

 

Diretoria de Qualidade Ambiental/Ibama  (Diqua)
Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 


Ibama realiza Consulta Pública sobre a elaboração do Plano de Ação Nacional para Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão-Dourado

Brasília (13/09/2017) - O Ibama realizará consulta pública de 2 a 16 de outubro de 2017 com o objetivo de receber contribuições da sociedade para elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei), espécie exótica invasora presente no país.

Causador de graves prejuízos ao meio ambiente e a setores como o de geração hidrelétrica e de aquicultura, o molusco pode se espalhar por todo o território nacional.

O Plano é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Acesso

• Consulta Pública

Mais informações

• Diagnóstico sobre a invasão do mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei) no Brasil - Consulta Pública (PDF, 4.4 MB)

 

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) / Ibama

 


 

 

Fim do conteúdo da página