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Consulta Pública sobre a abertura de bases de dados abertos do Ibama

Publicado: Quarta, 29 de Dezembro de 2021, 02h40 | Última atualização em Quarta, 29 de Dezembro de 2021, 11h29

Brasília (29/12/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibiliza consulta pública sobre a abertura de bases de dados abertos do Ibama, com o objetivo de priorizar os dados mais relevantes para os cidadãos – informações essas produzidas ou acumuladas pelo Instituto, que não recaia vedação expressa de acesso. O Ibama possui 18 bases de dados que estão sendo preparadas para serem abertas em 2022 e 2023. Essa consulta visa verificar se a abertura priorizada está convergente com os interesses dos cidadãos e irá compor o Plano de Dados Abertos do Ibama vigência 2022-2023. O cidadão poderá colaborar até 03 de fevereiro de 2022.

Confira os dados abertos do Ibama no Portal de Dados Abertos.

É importante saber

  • Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge).
  • Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8777/2016 e Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal. Os principais objetivos da Política estão elencados no art. 1º do Decreto, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
  • Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do Decreto nº 8777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 do CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.
  • O Ibama atualmente possui 66 conjuntos de dados abertos que estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Ibama e no Portal de Dados Abertos do Governo. No Portal de Dados Abertos do Governo aparecem 71 bases, sendo que cinco não são do Ibama: Certificados Ambientais; Limite oficiais  das Unidades de Conservação Federais; Manifestação do ICMBio no procedimento de Licenciamento Ambiental; Monografia Agrotóxicos; e Programa de Gestão de Demandas.

Mais informações

Serviço

 

GT de Monitoramento de Dados Abertos
Assessoria de Comunicação do Ibama

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