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Consulta Pública sobre o Guia de Avaliação de Impacto Ambiental: Relação Causal de Referência de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP)

Publicado: Terça, 30 de Novembro de 2021, 18h50 | Última atualização em Terça, 30 de Novembro de 2021, 18h50

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) coloca em Consulta Pública a proposta inicial do "Guia de Avaliação de Impacto Ambiental: Relação Causal de Referência de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP)". As contribuições para o aperfeiçoamento da ferramenta serão recebidas até o dia 31 de janeiro de 2022.

O Guia tem por finalidade auxiliar na identificação dos potenciais impactos ambientais decorrentes de empreendimentos de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP), possibilitando um melhor desempenho ambiental dos projetos apresentados ao Ibama e mais previsibilidade e agilidade no processo de licenciamento ambiental federal (LAF).

A elaboração do Guia consiste em três etapas. A primeira aborda as relações causais entre as atividades, os aspectos e os potenciais impactos da tipologia, e as possíveis medidas e programas para mitigação dos impactos identificados. A segunda e a terceira serão direcionadas à definição do escopo dos programas e estudos ambientais, respectivamente.

Os interessados em enviar comentários, dúvidas e/ou sugestões deverão seguir o seguinte procedimento:

1º - Ler a proposta do Guia de AIA: Relação Causal de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP);
2º - Preencher o formulário de contribuições;
3º - Encaminhar o formulário para o e-mail da Consulta (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) com o assunto “Contribuições ao Guia de AIA de Porto Organizado e Terminal de Uso Privado (TUP)”.

O Ibama aguarda sua contribuição.

Serviço

  • Prazo final para envio de contribuições: 31 de janeiro de 2022.
  • Endereço de e-mail para envio das contribuições: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Diretoria de Licenciamento Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama

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