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Consulta Pública - Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha

Publicado: Quinta, 18 de Abril de 2019, 15h34 | Última atualização em Quinta, 18 de Abril de 2019, 15h52

 

 


Sobre a Consulta Pública

 

Em atendimento à legislação ambiental vigente, o Ibama e a AES Tietê Energia S.A. realizarão Consultas Públicas para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica (UHE) de Água Vermelha para a comunidade dos municípios da área de entorno. O empreendimento está implantado no rio Grande, entre os estados de São Paulo e Minas Gerais.

UHE Água Vermelha

A UHE Água Vermelha, com potência total instalada de 1.396,20 MW, está localizada no rio Grande entre os municípios de Ouroeste/SP e Iturama/MG. O reservatório dessa UHE tem cerca de 650km² tem em sua área de influência direta 9 municípios paulistas e 5 municípios mineiros.

O início da operação da usina foi em 1979, anteriormente à legislação que instituiu a Avaliação Prévia de Impacto Ambiental. O empreendimento passou por um processo de licenciamento ambiental corretivo e atualmente está autorizado a operar por meio da Licença de Operação nº 345/2003 (1ª Renovação – 1ª Retificação).

De acordo com a Lei 12.651/2012, Art. 62, o reservatório não tem Área de Preservação Permanente porque a sua cota máxima de operação é coincidente com a sua cota máxima maximorum (383,3m).

Pacuera

De acordo com a definição da Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

 

 

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Para consultar o Pacuera

UHE Água Vermelha (Pacuera)

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Locais, datas e horários

 As Consultas Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:

  • Minas Gerais
    • Município de Itapagipe: dia 27/05, às 19h00, na Câmara dos Vereadores (Avenida 05, nº 330 – Centro).
    • Município de Iturama: dia 28/05, às 19h00, na Câmara dos Vereadores (Avenida Prefeito Jucá Pádua, 235).
  • São Paulo
    • Município de Cardoso: dia 29/05, às 19h00, na Câmara dos Vereadores (Rua Ângelo Moretin, 753).
    • Município de Paulo de Farias: dia 30/05, às 19h00, na Câmara dos Vereadores (Praça Peregrino Benelli, 52).

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