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Consulta Pública - Procedimentos para realização de Audiência Pública, Reunião Técnica Informativa, Consulta Pública e outros mecanismos de participação social no âmbito do licenciamento ambiental federal

Publicado: Terça, 09 de Abril de 2019, 18h09 | Última atualização em Terça, 09 de Abril de 2019, 18h17

 

  1. Sobre a Consulta Pública
  2. Instruções
  3. Prazo
  4. Contato

 


1. Sobre a Consulta Pública

 

O Ibama submete minuta de Instrução Normativa sobre participação social no processo de Licenciamento Ambiental Federal (LAF) a Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre o tema. O texto estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Instituto para a realização de Audiência Pública, Reunião Técnica Informativa e Consulta Pública, entre outros mecanismos de participação social no âmbito do LAF.

 

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2. Instruções

 

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3. Prazos

 

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4. Contato

Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)

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