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Portaria 85, de 17 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 85, de 17 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 85
Ementa: Dispoe que toda empresa possuidora de frota de transporte de carga ou de passageiros, cujos veiculos sejam movidos a oleo diesel, deverao criar e adotar um programa interno de autofiscalizacao da correta manutencao da frota quanto a emissao de fumaca preta, conforme diretrizes constante do anexo desta portaria
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/10/1996
Data da Publicação: 21/10/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 21 10 1996 021434 1
  • RET DOFC 22 10 1996 021551 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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