Ibama

PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 3 DE MAIO DE 2022

Altera o Anexo I da Portaria nº 964, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 1, páginas 98 e 99.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro 2017 e da Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020 e que aprovou o Regimento Interno do Ibama, considerando o constante dos autos do processo nº 02001.014680/2021-05, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 964, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 1, páginas 98 e 99, passando os Indicadores 6 e 7 a vigorarem com a seguinte redação:

INDICADOR 6 - TRANSFORMAGOV (PERSPECTIVA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA)

Objetivos estratégicos vinculados: 15, 19, 20 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca excelência operacional das atividades-meio do Ibama.

Compõem o indicador: adesão ao almoxarifado virtual, implantação da solução PagTesouro para pagamento de taxas por débito online, adoção da solução Protocolo Digital do Governo Federal utilizando a solução gov.br, implementação a organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Superintendências e Unidades Técnicas.

Fórmula de cálculo: P2 + P3 + P4 + P5, em que:

4

P2: Etapas para a implementação do almoxarifado virtual executadas x 100

Total de etapas para a implementação do almoxarifado virtual

P3: Etapas da implementação do PagTesouro executadas x 100

Total de etapas para a implementação do PagTesouro

P4: Etapas para a implementação do protocolo digital executadas x 100

Total de etapas para a implementação do protocolo digital

P5: Etapas da implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT x 100

Total de etapas para a implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT

INDICADOR 7 - EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

Objetivos estratégicos vinculados: 17 e 21.

Descrição do indicador: este indicador busca otimizar a arrecadação de valores oriundos de infrações ambientais, como forma de ressarcir o meio ambiente e coibir ações ilegais.

Compõem o indicador: instrução e julgamento de processos utilizando a ferramenta SEI-IBAMA; créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa e redução da prescrição dos autos de infração.

Fórmula de cálculo: P1 + P2 + (P3 x 2), em que:

4

P1: Realização de instrução e julgamento de processos utilizando o sistema SEI-IBAMA x 100

Total de processos para instrução e julgamento no sistema SEI-IBAMA

P2: Número de créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa nos últimos três anos x 100

Número de créditos constituídos encaminhados para continuidade da cobrança nos últimos três anos

P3: 100 - (Número de processos extintos pela prescrição no período corrente x 100)

Média de processos extintos pela prescrição nos últimos três anos

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM