Portaria 229, de 25 de janeiro de 2019
Altera a Portaria n° 113, de 29 de dezembro de 1995
PORTARIA Nº 229, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado por Decreto de 09 de janeiro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art.5º, parágrafo único do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007 e art. 4º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 14 de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, resolve:
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 32, de 23 de janeiro de 2019, pelo Ministério do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo administrativo nº 02001.005444/2012-07, resolve:
Art. 1º Fica revogado o artigo 16 da Portaria Ibama 113/1995.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FORTUNATO BIM
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