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Instrução Normativa 56, de 23 de novembro de 2004

Titulo: Instrução Normativa 56, de 23 de novembro de 2004
Subtítulo:
Número: 56
Ementa: Permitir nas águas jurisdicionais brasileiras, exceto nos bancos e ilhas oceânicas, a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes marinhos nativos do brasil, para ornamentação, somente das espécies relacionadas nesta instrução e também com os pretechos nestas relacionados
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 23/11/2004
Data da Publicação: 24/11/2004
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 24/11/2004 000050 1
  • PUB DOFC 20/09/2007 000101 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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