| Titulo: |
Instrução Normativa 50, de 14 de setembro de 2004 |
| Subtítulo: |
|
| Número: |
50 |
| Ementa: |
Permitir uma tolerência de até oito por cento de captura incindental e de desembarque de sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis) em relação ao peso total capturado e desembarcado das espécies açternativas por cada embarcação, durante os períodos de defeso da pesca desta espécie, conforme o estabeçecidos na instrução normativa/mma n. 7 de 20 de novembro de 2003 |
| Norma: |
Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: |
IBAMA |
| Data da Assinatura: |
14/09/2004 |
| Data da Publicação: |
15/09/2004 |
| Situação: |
Em vigor |
| Esfera: |
Outros |
| Publicações: |
-
PUB DOFC 15/09/2004 000064 1
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
|
Redes Sociais