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Instrução Normativa 13, de 13 de fevereiro de 2004

Titulo: Instrução Normativa 13, de 13 de fevereiro de 2004
Subtítulo:
Número: 13
Ementa: Fica permitida a comercialização internacional de indivíduos de pargo (lutjanus purpureus) cujo cumprimento toal seja inferior a 41 cm
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/02/2004
Data da Publicação: 16/02/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16/02/2004 000060 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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