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Instrução Normativa 22, de 30 de março de 2004

Titulo: Instrução Normativa 22, de 30 de março de 2004
Subtítulo:
Número: 22
Ementa: Proibir a pesca com uso de malhadeiras e tarrafas, anualmente no período de 1 de novembro a 28 de fevereiro
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/03/2004
Data da Publicação: 31/03/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 31/03/2004 000104 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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