Instrução Normativa 29, de 13 de maio de 2004
- Portaria 9/17, de 23 de agosto de 2017 (Revogação Total)
Os dirigentes dos órgãos centrais, das gerências executivas, dos centros especializados dos escritórios regionais e das unidades de conservação federais intrgrantes da estrutura organizacional desta autarquia que tiverem conhecimento da ocorrência de irregularidades, no âmbito de suas respectivas competências, são obrigados a adotar as providências administrativas pertinentes, visando sua apuração
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