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Instrução Normativa 27, de 28 de abril de 2004

Titulo: Instrução Normativa 27, de 28 de abril de 2004
Subtítulo:
Número: 27
Ementa: Alteração do artigo 2º da portaria ibama nº 172/02-n de 26/12/2002, que passa a vigorar com as seguintes alterações; proibir, na área estabelecida no art 1º a captura, o desembarque , o transporte e a comerialização de pargo (lutjanus purpureus) cujo comprimento total seja inferior a 41 cm (quarenta um centímetros)
Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/04/2004
Data da Publicação: 30/04/2004
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30/04/2004 000133 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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