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Portaria 21, de 27 de janeiro de 1994

Titulo: Portaria 21, de 27 de janeiro de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 21
Ementa: Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca do defeso da piracema nas bacias hidrograficas: rio amazonas no para; rio araguaia no tocantis e rio araguaia tocantis
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Piauí
Data da Assinatura: 27/01/1994
Data da Publicação: 18/11/1994
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 11 1994 017410 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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