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Portaria 3, de 31 de janeiro de 1997

Titulo: Portaria 3, de 31 de janeiro de 1997
Subtítulo:
Número: 3
Ementa: Proibe, anualmente, o exercicio da pesca de sardinha verdadeira, no periodo de 15.12 a 15.03 no mar terrritorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/01/1997
Data da Publicação: 04/02/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04 02 1997 002148 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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