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Instrução Normativa 23, de 24 de setembro de 2020

Titulo: Instrução Normativa 23, de 24 de setembro de 2020
Subtítulo:
Número: 23
Ementa:

Estabelece especificações e critérios de verificação e certificação do Sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicados a veículos leves, em atendimento aos arts. 18 e 19 da Resolução CONAMA nº 492, de 20 de dezembro de 2018.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/09/2020
Data da Publicação: 29/09/2020
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 29/09/2020 000187 1 82
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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