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Portaria 10, de 22 de maio de 2009

Titulo: Portaria 10, de 22 de maio de 2009
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 10
Ementa: Sem prejuízo dos dispositivos da legislação de tutela à fauna, a aplicação da instrução normativa nº 146, de 10 janeiro de 2007, fica restrita ao licenciamento de empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/05/2009
Data da Publicação: 25/05/2009
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25/05/2009 000114 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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