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Manual Cites

Última atualização em Terça, 18 de Abril de 2017, 15h33

O Serviço Cites é um software online pelo qual os exportadores e importadores deverão solicitar licenças. O serviço é constituído por dois módulos: um externo e outro interno. Utilizando o módulo externo, o usuário solicitará a licença. O módulo interno é de acesso exclusivo do Ibama para análise das solicitações e emissão das licenças.

Importante: Para fazer importações e/ou exportações de produtos e subprodutos da fauna em conjunto com os da flora, o usuário deverá se cadastrar em pelo menos uma atividade relacionada à fauna e pelo menos uma atividade relacionada à flora nos Serviços online do Ibama. Caso contrário, o requerimento CITES que contiver ambos os tipos de produtos/sub-produtos poderá ser reprovado no momento da análise.

Orientações para acesso ao sistema e acesso ao Serviço Requerimento Cites

1. Entre na página do IBAMA e clique em Login serviços (localizado na barra superior de menu);

2. Na tela seguinte, na relação de serviços, selecione "Requerimento de Licença CITES":

3. Na mesma página aparecerá a tela do serviço escolhido;

4. Se você está fazendo o cadastro pela primeira vez, clique no link indicado na figura abaixo e siga para o passo 5 desta página. Caso você já possua registro nos Serviços online do IBAMA, entre com seu CPF/CNPJ e senha na página do serviço e siga para o passo 9;

5. Na tela seguinte, clique no link correspondente ao seu tipo de pessoa;

6. Após clicar no link aparecerá (em nova janela) o seguinte formulário: (Exemplo abaixo - pessoa física);

7. Preencha o formulário e clique no botão "Gravar";

8. Importante: Anote e guarde cuidadosamente sua senha de acesso e clique no botão "Dados Cadastrais >>" (figura abaixo);

9. Na tela seguinte, cadastre suas atividades, registre o porte (somente pessoa jurídica) e emita o Certificado de Regularidade;

Atenção: O link de acesso ao Serviço - Requerimento CITES somente estará disponível para as pessoas físicas e jurídicas que possuam Comprovante de Registro (em pelo menos uma das atividades relacionadas na tabela abaixo ou em pelo menos duas em caso de inclusão, no mesmo requerimento, de produtos da fauna e da flora) e Certificado de Regularidade válidos nos Serviços online do IBAMA.

Ação Código Categoria Descrição Pp/gu Taxa
Importador ou exportador 20 Uso de recursos naturais Importação ou exportação de fauna nativa brasileira Médio TCFA
Importador ou exportador 20 Uso de recursos naturais Importação ou exportação de flora nativa brasileira Médio TCFA
Importador ou exportador 20 Uso de recursos naturais Importação ou exportação de fauna silvestre exótica Médio Nenhuma

 

10. Para acessar o Serviço - Requerimento CITES, clique no link "Requerimento CITES" localizado no menu Serviços, como na figura abaixo: 

11. A página irá recarregar e surgirá a seguinte tela:

12. Informações e orientações sobre o preenchimento dos formulários relativos às transações disponíveis no serviço:

Requerimento Cites:

13. Legislações específicas sobre o CITES:

Decreto nº 3.607 de 21 de setembro de 2000

Lei nº 9.960 de 28 de janeiro de 2000

Instrução Normativa nº 140 de 18 de dezembro de 2006

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