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Manejo e controle do javali

Última atualização em Sexta, 05 de Outubro de 2018, 15h46

Sobre o manejo e o controle do javali
Consulta Pública
Passo-a-passo para fazer o controle do javali
Relatório de manejo do javali
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Legislação
Links úteis
Contato

 


Sobre o manejo e o controle do javali

O javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país. O animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.

Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013. Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais. Há registros da presença de javalis em quinze unidades da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Tocantins, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Mais informações

Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil (PDF - 3,2 MB - Publicado no D.O.U. de 08 de novembro de 2017, seção I, página 111)
• Cartilha: O javali asselvajado - Norma e medidas de controle (PDF - 575 KB)

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Consulta Pública

A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta (DBFlo) do Ibama realizou Consulta Pública de 07 a 21 de outubro de 2016 com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) em estado asselvajado.

O Plano Nacional é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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Passo-a-passo para fazer o controle do javali

1. Controle do javali com armas registradas no Exército

1º. Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28.

2º. Ter o Certificado de Regularidade no CTF em dia.

3º. Registro, no Exército, das armas, que serão utilizadas para o abate.

4º. Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras em duas vias. Uma para ser protocolada em qualquer unidade do Ibama. Outra para permanecer com o responsável pela atividade.
*Esta declaração não é necessária caso o responsável pelo controle seja o dono da área em que será realizado o abate.

5º.Certificado de Regularidade e Formulário de Declaração em mãos durante as atividades de controle do javali.

6º. Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras, que deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses.

2. Controle do javali com uso de armadilhas 

1º. Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), na atividade 20-28.

2º. Entregar o formulário e lista de documentos para solicitação de autorização de manejo de espécies exóticas invasoras - Javali (Sus scrofa) em qualquer unidade do Ibama.

Download

Formulário e lista de documentos para solicitação de autorização de manejo de espécies exóticas invasoras - Javali (Sus scrofa) (PDF - 121 KB). 

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Relatório de manejo do javali

O Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras deve ser protocolado em qualquer unidade do Ibama a cada três meses.

Download

• Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras (PDF - 128 KB) 

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Downloads

Plano Javali

• Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil (PDF - 3,2 MB - Publicado no D.O.U. de 08 de novembro de 2017, seção I, página 111)

Formulários de manejo de javalis

• Autorização de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras - Javali (Sus scrofa) - e lista de documentos (PDF - 121 KB)
Declaração de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras (PDF - 105 KB)
• Relatório de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras - Javali (Sus scrofa) (PDF - 128 KB)

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Legislação

 

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Links úteis

Cadastro Técnico Federal

• Instruções para inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/Ibama) 

Notícias

• Ibama realiza seminário sobre proliferação de javalis no Brasil
• Seminário discute ações para controle de javalis no país

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Contato

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

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