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Comitê Interfederativo (CIF) - Deliberações

Publicado: Terça, 23 de Janeiro de 2018, 15h12 | Última atualização em Sexta, 17 de Agosto de 2018, 19h00

2018

 

Data

Item Assunto Informações do item
31/07/2018 Deliberação nº 189 Aprova revisão do cronograma apresentado pela Fundação Renova para reforma e/ou adequação ou construção da sede do CAPSij do município de Mariana/MG. PDF, 259 KB
31/07/2018 Deliberação nº 188 Considera não atendida a Notificação nº07/2018-DCI/GABIN,expedida em razão do descumprimento do item 3 da Deliberação CIF nº 161, referente ao fornecimento de água potável à Comunidade Remanescente de Quilombola de Degredo, e determina a imposição das penalidades previstas no TTAC e as condições para fornecimento de água potável. PDF, 347 KB
31/07/2018 Deliberação nº 187 Reestruturação do Programa de proteção e recuperação da qualidade de vida de povos indígenas. PDF, 262 KB
31/07/2018 Deliberação nº 186 Aprova os relatórios da Operação Áugias - Fase Arcos VI e Fase Olhos D'Água II, que tratam das vistorias da execução das Cláusulas 158,159 e 163 do TTAC. PDF, 255 KB
31/07/2018 Deliberação nº 185 Análise e manifestação das ações implementadas pela Fundação Renova,baseado no documento ''Evidências do cumprimento da Cláusula 171 do TTAC'', no âmbito do Programa de Melhorias dos Sistema de Abastecimento de Água, com base na Nota Técnica nº 22 da CT-SHQA. PDF, 527 KB
31/07/2018 Deliberação nº 184 Aprova a Nota Técnica nº 21 da CT-SHQA,que apresenta ajustes e complementações sobre a análise descrita na Nota Técnica nº 11 da CT-SHQA, em função de informações adicionais apresentadas por Municípios com pendências relacionadas a ações de colega e tratamento de esgoto. PDF, 298 KB
31/07/2018 Deliberação nº 183 Notifica a Fundação Renova, com cópia para a Samarco, a Vale S/A e a BHP Bittinton Brasil Ltda., sobre o descumprimento da Cláusula 93 do TTAC,e dá outras providências relativas ao apoio psicopedagógico para alunos de escolas impactadas. PDF, 310 KB
30/07/2018 Deliberação nº 182 Aprova a execução do Projeto-piloto " Pescador de Fato'' nas comunidades de Povoação e Regência Augusta, em Lineares/ES,e a aplicação de sua metodologia para a indenização das demais comunidades de pescadores impactadas nos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, PDF, 300 KB
30/07/2018 Deliberação nº 181 Aprova o ''Termo de Acordo'' padrão do Programa de Indenização Mediada, logrado entre o Grupo Interdefensorial do Rio Doce, a Fundação Renova e suas empresas mantenedoras,e propõe recomendações a serem adotadas pela Fundação Renova. PDF, 556 KB
30/07/2018 Deliberação nº 180 Estabelece diretrizes para execução de ações para mitigação dos impactos socioeconômicos derivados da implementação da barragem no rio Pequeno e lagoa Juparanã. PDF, 553 KB

29/06/2018

Deliberação nº 179 Inclusão da APA da Ponta da Baleia Abrolhos no rol das 39 unidades da cláusula 181 do TTAC PDF,253 KB

29/06/2018

Deliberação nº 178 Aprova o documento de definições do Programa de Educação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce, previsto na Cláusula 172, do Termo de Transação e Ajustamento do Conduta. PDF, 258 KB

29/06/2018

Deliberação nº 177 Aprova as definições do Programa de Preservação da Memória Histórica, Cultural e Artística, prevista na Cláusulas 95 a 100 do TTAC. PDF, 272 KB

29/06/2018

Deliberação nº 176 Aprova o documento de definições do Programa de Recuperação dos Escolas e Reintegração da Comunidade Escolar, previsto nas Cláusula 89 a 94, do Termo de Transação e Ajustamento da Conduta PDF, 270 KB

29/06/2018

Deliberação nº 175 Estabelecer o GT-Pesca e Aquicultura objetivando integrar entre Câmaras Técnicas as discussões pertinentes à contaminação do pescado, proibição de pesca e projeto de sustentabilidade do setor pesqueiro e aquícola. PDF, 273 KB

29/06/2018

Deliberação nº 174 Aprova a Nota Técnica Nº 20 da CT SHQA, que apresenta priorização das ações solicitadas pelos municípios da Área Ambiental 2 para os municípios de Minas Gerais, a partir das manifestações recebidas em atendimentos à Deliberação CIF nº 117, de 23 de outubro de 2017, no âmbito do "Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos", em atendimento à Deliberação CIF nº 43, de 31 de janeiro de 2017. PDF, 272 KB

29/06/2018

Deliberação nº 173 Notifica a Fundação Renova, com cópia para a Samarco, a Vale S.A. e a BHP Billinton Brasil LTDÀ sobre a não entrega dos Planos de Comunicação do Plano de Manejo de Rejeitos. PDF, 333 KB

28/06/2018

Deliberação nº 172 Aprova alteração do prazo estabelecido para o Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada. PDF, 599 KB

28/06/2018

Deliberação nº 171 Aprova o documento da Fundação Renova " Diretrizes Básicas para o Ressarcimento dos Gastos Extraordinários." PDF, 279 KB

28/06/2018

Deliberação nº 170 Aprova o Edital para Chamada Pública para contratação de Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica. PDF, 268 KB

25/05/2018

Deliberação nº 169 Aprovar a inclusão das famílias Krenak referenciadas na Nota Técnica 008/2018-CT-IPTC-CIF, em respeito à Convenção OIT 169, da qual o Brasil é signatário. PDF, 1.66 MB

25/05/2018

Deliberação nº 168 Validação dos lotes 20 a 22 do Cadastro Integrado referente ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. PDF, 1.65 MB

25/05/2018

Deliberação nº 167 Estabelece diretrizes para execução de ações para mitigação dos impactos socioeconômico derivados da implantação da barreira no rio Pequeno e Lagoa Juparanã. PDF, 1.9 MB

25/05/2018

Deliberação nº 166 Aprova a Nota Técnica nº 19 da  CT-SHQA, que apresenta priorização das ações solicitadas pelos municípios da Área Ambiental 2 para os municípios de Minas Gerais, a partir das manifestações recebidas  em atendimento à Deliberação CIF nº 117, de 23 de outubro de 2017, no  âmbito do "Programa de coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos" em atendimento à Deliberação CIF nº 43, de 13 de janeiro de 2017. PDF, 1.83 MB

25/05/2018

Deliberação nº 165 Reconhece o Pleito do Estado do Espírito Santo, decorrente dos encaminhamentos do 1º Seminário Técnico Intercâmaras do Comitê Interfederativo, sobre a necessidade de dar resposta à população sobre os possíveis danos ambientais percebidos na região deltaica do rio Doce e planície costeira. PDF, 1.8 MB

25/05/2018

Deliberação nº 164 Reconhece o pleito do Estado do Espírito Santo sobre a necessidade de que todas as questões pertinentes aos impactos ambientais, socioeconômicos e jurídicos causados pelos barramentos das lagoas do baixo Doce seja incorporados ao TTAC. PDF, 1.85 MB

25/05/2018

Deliberação nº 163 Aprova a criação do Fundo Compete Rio Doce como instrumento adequado para a continuidade do atendimento ao disposto na Cláusula 130 do TTAC. PDF 1.78 MB

24/05/2018

Deliberação nº 162 Aprova a alteração da Coordenação da Primeira Suplência da Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental - CT-GRSA, estabelecida pela Deliberação do CIF nº 07/2016. PDF 1.79 MB

24/05/2018

Deliberação nº 161 Aprova o pedidos de Revisão do Estatuto Competente Quilombola (ECQ) e aos demais encaminhamentos deferidos nas consultas realizadas no dia 17 de março de 2018 junto à Comunidade Quilombola de Degredo, de acordo com as análises e recomendações elencadas pela Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais no item 3 da Nota Técnica nº04/2018/COPAB/DPA/PR e determinar à Fundação Renova o pagamento do retroativo do auxílio emergencial em parcela única, a ser efetivada no mês de julho de 2018. PDF 4.06 MB

27/04/2018

Deliberação nº 160 Notifica a Fundação Renova, com cópia para Samarco, a Vale SA e a BHP Billiton Brasil Ltda, sobre o descumprimento da Deliberação nº 144/2018. PDF, 139 KB

27/04/2018

Deliberação nº 159 Notifica a Fundação Renova do descumprimento de prazo estabelecido para a execução do Programa previsto na Cláusula 165 do TTAC especificamente no estado de Minas Gerais e dá outras providências. PDF, 172 KB

27/04/2018

Deliberação nº 158 Aprova alteração da coordenação, primeira e segunda suplência da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade de Água (CT-SHQA), estabelecida pela Deliberação do CIF nº 07/2016. PDF, 148 KB
27/03/2018 Deliberação nº 157 Custeio das atividades de acompanhamento dos Programas Socioambientais e Socioeconômicos previstos no TTAC executadas por representantes de órgãos públicos componentes do CIF e das Câmaras Técnicas. PDF, 199 KB
26/03/2018 Deliberação nº 156 Reconhece o serviço Crescer como integrante do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, previstos nas Cláusulas 106 a 112 do TTAC, e dá outras providências. PDF, 72 KB
27/02/2018 Deliberação nº 155 Aprovar que a logística e o custeio para a participação de representantes das comunidades tradicionais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão nas reuniões da Câmara Técnica Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-lPCT) seja assumido pela Fundação Renova, no âmbito dos Programas de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida dos Povos Indígenas e Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais. PDF, 369 KB
27/02/2018 Deliberação nº 154 Aprova o "Estudo do Componente Quilombola", desenvolvido pela Herkenhoff & Prates Tecnologia e Desenvolvimento, no âmbito do Programa de Proteção e Recuperação da Qualidade de Vida de Outros Povos e Comunidades Tradicionais, acompanhado pela CT-IPCT. PDF, 310 KB
27/02/2018 Deliberação nº 153 Aprova a criação do Escritório de Prefeitos, para apoio administrativo e institucional ao Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce. PDF, 293 KB
26/02/2018 Deliberação nº 152 Indefere Recurso da Fundação Renova e ratifica a Deliberação nº 141, que considera como não atendida a Notificação nº 03/2017- DCI/GABIN, determinada pela Deliberação CIF nº 93, devido ao descumprimento da Deliberação CIF nº 58,e determina imposição de penalidades previstas no TTAC. PDF, 354 KB
30/01/2018 Deliberação nº 151 Aprova alteração da Coordenação, Primeira e Segunda Suplências da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais -CT-IPCT, estabelecida pela Deliberação CIF nº 07/2016 e alterada pelas Deliberações do CIF nº 15/2016 e nº 104/2017. PDF, 1.4 MB
30/01/2018 Deliberação nº 150 Validação dos Lotes 018 e 019 do Cadastro Integrado referente ao Programa de Levantamento e de Cadastro dos Impactados. PDF, 1.3 MB
30/01/2018 Deliberação nº 149 Aprova as adequações realizadas no " Plano de trabalho para estudos de avaliação dos impactos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão nas Unidades de Conservação", encaminhado pela Fundação Renova para cumprimento da Cláusula 181 do TTAC e em atendimento à Deliberação CIF nº 138, bem como todas as alterações e complementações propostas pela Nota Técnica nº 01/2018/CTBIO/CIF. PDF, 1.4 MB
30/01/2018 Deliberação nº 148 Notifica o descumprimento das Deliberações do CIF nº 79 e nº 112, referentes ao Monitoramento da fauna da foz do rio Doce e ambientes estuarinos e marinhos impactados no âmbito do Programa de Conservação da Biodiversidade Aquática, previsto na Cláusula 165 do TTAC. PDF, 2.9 MB
29/01/2018 Deliberação nº 147 Aprova o documento "Plano de Trabalho-Aquaponia" e a realização de projeto piloto nas comunidades de Regência, Povoado, Areal e Entre Rios, no Estado do Espírito Santo. PDF, 1.3 MB
29/01/2018 Deliberação nº 146 Determina ajustes a serem feitos na Política de Contração Local da Fundação Renova. PDF, 1.3 MB
29/01/2018 Deliberação nº 145 Aprova o documento encaminhado pela Fundação Renova com as definições do Programa de Retomada das Atividades Agropecuárias no Território 1 referenciado na NT nº 45 da Câmara Técnica de Economia Inovação - CTEI, sob o ponto de vista econômico. PDF, 1.4 MB
29/01/2018 Deliberação nº 144 Estabelece prazo para o cumprimento da Deliberação CIF nº 27, que trata da seleção de áreas prioritárias para atendimento à Cláusula 161 do TTAC. PDF, 1.3 MB
29/01/2018 Deliberação nº 143 Aprova o documento " Edital de Pagamento de Serviços Ambientais - PSA Doce, Fase 01" encaminhado pela Fundação Renova e ajustado pela CT-FLOR para atendimento à Cláusula 161 do TTAC. PDF, 3.1 MB
29/01/2018 Deliberação nº 142 Reprova o documento intitulado "Estudo para identificação de áreas de irrigação ao longo do Rio Doce, Gualaxo, Ribeirão do Carmo e outros cursos D´água afetados ", e notifica a Fundação Renova pelo descumprimento da Cláusula 180 do TTAC. PDF, 1.4 MB

 


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