A Coordenação Geral de Educação Ambiental - CGEAM integra a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental - DISAM do Ibama e tem como atribuições a regulamentação, supervisão e orientação da execução e implementação das ações de educação ambiental, bem como sua internalização nos programas e projetos do Ibama. Para alcançar tais objetivos, a CGEAM conta com a participação dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) existentes nas Superintendências Estaduais desenvolvendo ações em diversas outras Unidades Descentralizadas do IBAMA.

No cumprimento de seu papel institucional, a CGEAM formula suas ações tomando como referência os seguintes pressupostos:

· O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida;

· A preservação e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado são um compromisso ético com as presentes e futuras gerações;

· A preservação e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações cabem ao Poder Público e à Coletividade;

· A participação qualificada, enquanto saber/fazer, como elemento fundante para uma ação educativa protagonista, autônoma e emancipatória;

· A ação dialógica como referência central para a ação educativa, enquanto perspectiva de respeito aos diferentes saberes e fazeres, de diferentes grupos sociais em contextos socioculturais diversos.

Esses pressupostos, no caso do Brasil, implicam na construção de um estilo de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente seguro, num contexto de dependência econômica e exclusão social. Para a construção deste propósito, deve-se, entre outras coisas, praticar uma gestão ambiental democrática, fundada no princípio de que todas as espécies têm o direito de viver no planeta, num contexto de privilégios para poucos e obrigações para muitos.

Tomando a gestão ambiental enquanto um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído, consideramos que este processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, por meio de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e, também, como se distribuem os custos e os benefícios decorrentes da ação desses agentes.

Deve-se atentar para o fato de que a gestão ambiental não é neutra. O Poder Público, ao assumir determinada postura diante de um problema ambiental, está de fato definindo quem ficará com os custos ou com os benefícios advindos da ação sobre o meio, seja ele físico-natural ou construído. Dada a capacidade diferenciada dos grupos sociais de transformar, de decidir ou de influenciar a gestão da apropriação e uso dos recursos, ocorre a distribuição assimétrica de custos e benefícios para os diferentes grupos e segmentos na sociedade. Considerando que o modo de perceber determinado problema ambiental ou mesmo a aceitação de sua existência não é meramente uma questão cognitiva, releva que ele é mediado por interesses econômicos, políticos, posição ideológica e ocorre em determinado contexto sociocultural, espacial e temporal.

O trabalho de Educação no Processo de Gestão Ambiental, desenvolvido pela Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ibama inscreve-se nesse cenário de assimetrias e busca proporcionar condições para o desenvolvimento de atitudes, a produção e aquisição de conhecimentos e habilidades, visando à participação do cidadão, especialmente daqueles atores pertencentes a segmentos sociais afetados e onerados, de forma direta, pelo ato de gestão ambiental e que dispõem de menos condições para intervir nesse processo. A participação de pessoas, grupos ou segmentos sociais, objetivada por esta proposta, deve se dar desde a concepção das decisões que afetam a qualidade dos meios físico-natural e sociocultural, de forma que aqueles que antes arcavam apenas com os custos do processo de gestão ambiental possam, de fato, interferir nele, determinando os rumos desse processo.

Respondendo às atribuições de regulamentação, supervisão e orientação da execução e implementação das ações de educação ambiental, bem como sua internalização nos programas e projetos do Ibama, a CGEAM busca atuar no licenciamento com os grupos sociais diretamente afetados pelo empreendimento, junto aos pescadores no ordenamento de uso dos recursos pesqueiros, nas Unidades de Conservação buscando compartilhar a gestão através dos Conselhos e dos Planos de Manejo participativos, bem como na gestão dos recursos florestais, dos recursos hídricos, dos recursos faunísticos e das competências regimentais de competência federal, sempre atenta às diretrizes da transversalidade das ações socioambientais, à participação e controle social, à sustentabilidade dos recursos e ao fortalecimento do SISNAMA.