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CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs)

Publicado: Segunda, 28 de Mai de 2018, 16h21 | Última atualização em Segunda, 28 de Janeiro de 2019, 11h54

 

As Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) devem ser utilizadas por pessoas físicas e jurídicas para verificar com segurança a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).

FTEs são documentos legais que podem ser apresentados como comprovantes em processos de licitação, de licenciamento ambiental ou de financiamentos por bancos, por exemplo. Além disso, são um guia juridicamente seguro para identificação correta da atividade a ser declarada no formulário de inscrição do CTF/APP: 

  1. Fichas Técnicas por categorias
  2. Fichas Técnicas por temas

 

 


1. Fichas Técnicas por categorias

 

Categoria

Descrição

Categoria 1

Extração e tratamento de minerais

Categoria 2

Indústria de produtos minerais não metálicos

Categoria 3

Indústria metalúrgica

Categoria 4

Indústria mecânica

Categoria 5

Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações

Categoria 6

Indústria de material de transporte

Categoria 7

Indústria de madeira

Categoria 8

Indústria de papel e celulose

Categoria 9

Indústria da borracha

Categoria 10

Indústria de couros e peles

Categoria 11

Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos

Categoria 12

Indústria de produtos de matéria plástica

Categoria 13

Indústria do fumo

Categoria 14

Indústrias diversas

Categoria 15

Indústria química

Categoria 16

Indústria de produtos alimentares e bebidas

Categoria 17

Serviços de utilidade

Categoria 18

Transporte, Terminais, Depósitos, Comércio

Categoria 19

Turismo

Categoria 20

Uso de recursos naturais

Categoria 21

Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

Categoria 22

Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras Civis

 

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2. Fichas Técnicas por temas

 

Temas
Abastecimento de combustíveis Flora / Madeira Pilhas / Baterias
Agrotóxicos Importação / Exportação Pneus
Aterro Instalação de empreendimento Preservativo de madeira
Ato Declaratório Ambiental (ADA) Logística reversa Proconve / Promot
Biotecnologia Mercúrio metálico Protocolo de Montreal
Criação amadora de passeriformes Mineração Remediadores / Dispersantes químicos
Convenção de Basileia Óleo lubrificante Resíduos industriais
Energia elétrica Patrimônio genético Selo Ruído
Fauna Pessoas físicas - Atividades Serviços de transporte
Fauna / Recursos pesqueiros Petróleo, gás e derivados  

 

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