Manual do Cadastro Técnico Federal

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Relatório de Atividades com Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio
Sujeitas ao controle pelo Protocolo de Montreal


  1. O relatório do Protocolo de Montreal é obrigatório para todos que exercem atividades com substâncias sujeitas ao controle;

  2. Clique no link para ver em nova janela a relação de substâncias sujeitas ao controle, ao final clique no botão Fechar para voltar para esta janela;

  3. O relatório de vendas é mensal, você deverá preencher mensalmente, incluindo todas as vendas feitas no mês anterior;

  4. O preenchimento dos demais formulários e a entrega do relatório é anual, você pode preencher e entregar a partir de janeiro até março de cada ano;

  5. Você deverá preencher e entregar todos os relatórios dos anos anteriores até o do ano passado:

    1. Se sua atividade começou este ano, você deverá entregar o Relatório a partir do próximo ano;
    2. Se sua atividade iniciou no ano passado, entregue apenas o relatório correspondente ao ano passado;
    3. Se sua atividade começou em ano anterior ao ano passado, você deverá entregar todos os relatórios desde o do ano de início da atividade até o do ano passado;
    4. Se o ano de início da atividade for anterior 2000, então deverão ser entregues todos os relatórios desde o do ano de 2000 até o do ano passado.

  6. O relatório é feito pelo preenchimento de todos os formulários com as informações solicitadas e a entrega na própria página do cadastro;

  7. Se você está preenchendo relatórios de diferentes anos, poderá fazer na ordem que achar melhor, desde que entregue todos os relatórios devidos;

  8. Para ir para a página, clique no menu Relatório / Protocolo de Montreal;

    9. Figura do menu Relatório aberto com destaque para a opção Protocolo de Montreal

  9. A tela do Relatório do Protocolo de Montreal tem várias informações importantes, conforme a figura abaixo:

    10. Figura da página do Relatório com destaque para as informações importantes.

  10. O ano do relatório aparece da seguinte forma:

    11. O ano antes da barra é o ano da entrega do relatório / O ano depois da barra é o ano base dos dados a se preencher.

  11. As informações a preencher variam conforme a atividade exercida;

  12. Os links para os formulários que deverão ser preenchidos aparecem automaticamente na página do Relatório quando você grava cada atividade exercida;

  13. Esses links aparecem no quadro Opções, na forma de uma lista dos formulários;

  14. Veja abaixo a lista de todos os formulários, clique naquele que você quer ver como preencher (abre em nova janela, ao finalizar clique no botão Fechar para voltar para esta tela):

    1. Estoque inicial de substâncias controladas e alternativas
    2. Exportação de substâncias controladas e alternativas
    3. Importação de substâncias controladas e alternativas
    4. Produção de substâncias controladas e alternativas
    5. Utilização de substâncias controladas e alternativas
    6. Venda de substâncias controladas e alternativas (DEVE SER PREENCHIDO MENSALMENTE)

  15. Após preencher todos os dados, você deve entregar o relatório;

  16. A entrega do relatório é feita a cada ano, portanto você deverá conferir todos os dados do ano que você quer entregar o relatório antes de proceder a entrega;

  17. A entrega do relatório é feita clicando no link Entregar Relatório/Retificação como na figura abaixo;

    18. Figura da tabela Relatórios Anuais, mostrando a opção Entregar Relatório/Retificação, que deve ser clicada para a entrega do relatório.

  18. A página irá recarregar e surgirá a seguinte tela de confirmação:

    19. Figura da tela de confirmação de entrega do Relatório, mostrando o botão Entregar Relatório e o resumo do relatório logo abaixo.

  19. Clique no botão Entregar Relatório;

  20. Após a entrega surgirá uma página com as informações do ano de entrega, a chave e a data de entrega, onde você deverá anotar os dados ou imprimir a tela clicando no botão indicado na figura;

  21. Todos os relatórios devidos devem ser entregues para que você consiga finalizar o cadastro e emitir o Certificado de Registro;

  22. Para mudar informações em relatórios que já foram entregues, você precisará solicitar a retificação do relatório;

  23. A retificação do relatório é feita clicando no link Solicitar Retificação como na figura abaixo;

    24. Figura da página do Relatório com destaque para o link Retificar Relatório que aparece depois da entrega.

  24. A tela irá recarregar e aparecerá uma caixa de mensagem;

    25. Figura da página de Solicitação de Retificação, com o ano do relatório para identificação, uma caixa de texto informativo, a opção para marcar dizendo que você leu o texto e o botão Enviar

  25. Confira o ano do relatório que você quer retificar, leia as informações na caixa de texto, marque a caixinha e clique no botão Confirmar Solicitação de Retificação;

  26. Caso você tenha listado mais categorias de atividade depois de ter entregue os relatórios, poderão aparecer outras informações a serem preenchidas, portanto, se você está acrescentando uma atividade que iniciou no ano passado ou anteriormente, deverá retificar o relatório;


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