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CTF/APP - Tabela de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
Novas regras do enquadramento de atividades do CTF/APP Anexo I da IN nº 6/2013, alterada pela IN nº 11/2018 Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais Categoria Código Descrição Pessoa jurídica Pessoa física Fichas Técnicas Extração e Tratamento de Minerais 1 – 1 Pesquisa mineral...
- publicado
- 18/04/18
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Cadastro Técnico Federal (CTF)
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Recadastramento - CTF/APP
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