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Biodiversidade Aquática - Defesos

Última atualização em Sexta, 05 de Maio de 2017, 09h29

Defesos continentais

Bacia Amazônica Norma Abrangência Espécies protegidas Início Fim Observações PortariaIbamanº48/2007 Acre (AC) Aruanã,Caparari,Dourada,Jaraqui,Mapará,Matrinchã,Pacu,Piraíba,Pirapitinga,Sardinha 15Nov 15Mar • Pesca de outras espécies permitida.• Declarações de estoque até 2º dia útil, no Ibama ou Órgão estadual. Acre (AC),Rios:...

  • publicado
  • 16/01/17
  • 10h26

Defesos marinhos

Anchova Norma Abrangência Início Fim Observações INInterministerial nº02/2009 Litoral Sul do país 01Dez 31Mar • Desembarque tolerado até...

  • não publicado
  • 16/01/17
  • 10h26

Marinho

Marinho

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  • 30/09/16
  • 14h59

Continental

Continental

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  • 30/09/16
  • 15h00
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