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Biodiversidade > Biodiversidade aquática > Aquariofilia

Publicado: Quinta, 06 de Setembro de 2018, 12h06 | Última atualização em Quinta, 06 de Setembro de 2018, 15h42

 

 

 


Histórico

 

Gestão de organismos aquáticos ornamentais no Brasil

A gestão de uma pescaria, segundo conceito da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, 1997), é o processo integrado de agrupamento de informações, análises, planejamento, consulta, tomada de decisões, alocação de recursos e implementação das regulamentações ou normas que governam as atividades pesqueiras, de modo a assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos e o alcance de outros objetivos das pescarias.

Até dezembro de 1989, não havia regulamentação específica à pesca de peixes ornamentais, sendo permitida a explotação desse recurso sem qualquer controle. Com a criação do Ibama, deu-se início ao ordenamento da atividade, por meio de regulamentações para promover a gestão do uso sustentável desses recursos.

 

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Listas de espécies para importação

 

Lei Complementar nº 140 de 2011 determina que é competência da União: "XVII - controlar a introdução no país de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas". No âmbito do comércio exterior, esse é o principal objetivo do controle exercido pelo Ibama.

Considerando que, nesses processos, podem aparecer espécies de todos os lugares do mundo e que uma análise dessa quantidade de espécies seria inviável, o Ibama trabalha com listas de espécies permitidas e listas de espécies proibidas, paralelamente. Sempre que uma espécie nova surge, ela é analisada e adicionada a uma ou outra lista, conforme resultado da avaliação.

O principal critério utilizado para autorizar ou não uma importação, é o histórico de invasão da espécie em outros países, mas outros critérios podem ser levados em consideração na análise. Embora esse padrão seja utilizado para todos os grupos, apenas para peixes a metodologia e as listas estão oficialmente publicadas, conforme disposto no anexo III da Instrução Normativa Interministerial nº 01/2012 (peixes de água doce) e no anexo IV da Instrução Normativa nº 202/2008 (peixes marinhos e estuarinos).

As listas a seguir foram estabelecidas com base nas espécies para as quais houveram solicitações de importação no Ibama desde 2005, e foram atualizadas com as espécies solicitadas e avaliadas desde à publicação das normas citadas, além das espécies de invertebrados, que são assim avaliadas mas não contam com normatização específica.

É importante esclarecer que existem espécies sendo cultivadas no Brasil que não constam em nenhuma dessas listas: muitas delas já eram produzidas por aqui antes da publicação das normas e não necessariamente se encontram irregulares no país. Podem ser comercializadas livremente, desde que procedentes de aquicultor. Para os aquicultores, é importante manter a documentação de origem de suas matrizes para assegurar que não ocorrerão problemas no futuro.

A importação de espécies nativas produzidas em cativeiro fora do país é autorizada, independente de constarem ou não nas listas abaixo.

Listas:

Importante: As listas abaixo não se aplicam à importação de espécies transgênicas.

Listas de peixes marinhos para importação

Listas de peixes de água doce para importação

Listas de invertebrados para importação

 

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Listas de peixes permitidos para pesca

O Brasil tem a maior diversidade de peixes de águas continentais no mundo, possuindo mais de 2.500 espécies registradas, e inúmeras espécies não descritas ou desconhecidas pela comunidade científica, apontando para estimativas de que só nas águas continentais brasileiras existam aproximadamente 5.000 espécies. Para os peixes marinhos estima-se que tenhamos mais de 1300 espécies.

Muitas destas espécies geram interesse para o mercado de aquariofilia, mas uma parte significativa destas ainda não foi nem mesmo descritas pela ciência. Por essa razão, as normas vigentes para pesca foram baseadas na definição de listas positivas, que explicitam as espécies que se pode pescar. Dessa forma, a captura de qualquer espécie não listada passa a ser ilegal.

Caso houvesse listas negativas, isso permitiria a pesca de inúmeras espécies ainda desconhecidas. Entretanto, muitas destas espécies permanecem desconhecidas exatamente por serem raras ou possuírem uma biologia diferenciada, e poderiam ter sua sobrevivência facilmente colocada em risco pela pesca comercial, como é o caso dos chamados “peixes-anuais” ou killifishes.

Esse modelo, entretanto, só está em vigor para peixes. Para outros invertebrados aquáticos esse modelo ainda não pôde ser implementado, mas existe uma proposta em tramitação entre os órgãos competentes.

Listas:

Lista de peixes marinhos e estuarinos permitidos à captura

Lista de peixes de água doce permitidos à captura

 

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Legislação

Atualmente, existem 3 normas ambientais principais que tratam, principalmente, da captura e da importação com fins ornamentais de peixes no Brasil. Além dessas normas, também se aplicam as normas regulares de pesca, quando estas têm aplicação generalizada (ex.: normas regionais de defesos para reprodução).

 

Instrução Normativa Ibama nº 202/2008

Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas marinhas e estuarinas.

*Foco em peixes marinhos e estuarinos.

Instrução Normativa Interministerial nº 01/2012

 

Estabelece normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais com finalidade ornamental ou de aquariofilia.

*Foco em peixes de águas continentais, alterada pela INI MPA-MMA nº03/2012.

Instrução Normativa Ibama nº 204/2008

 *Foco em raias de águas continentais. 

 

 

 

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Perguntas frequentes

 

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Contato

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)

 

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