Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Serviços - Autorizações - Petróleo e Produtos Perigosos

Última atualização em Terça, 18 de Abril de 2017, 14h54

Operações de transferência de petróleo em alto-mar

FinalidadeAutorizar a transferência de carga de petróleo e derivados em alto-mar – ship-to-ship (STS). RequisitosInscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF), cadastro no Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP). Previsão legalLei Complementar nº 140/2011; Instrução Normativa nº 5/2012. Forma de acessar o serviçoProtocolo de documentos via...

  • publicado
  • 27/10/16
  • 11h09

Transporte marítimo e interestadual de produtos perigosos

• Sobre a autorização• Produtos perigosos para o transporte• Como emitir a autorização• Consulta da autenticidade de autorização• Mais informações Sobre a...

  • não publicado
  • 27/10/16
  • 11h09
Fim do conteúdo da página