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Serviços - Autorizações - Patrimônio Genético

Última atualização em Terça, 16 de Janeiro de 2018, 16h54

• Nova Lei da Biodiversidade• Autorizações para acesso• Autorizações de regularização• Mais informações   Nova Lei da Biodiversidade Entrou em vigor em 17 de novembro de 2015 a nova Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015). A partir desta data, o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira para fins de pesquisa e para desenvolvimento de...

  • publicado
  • 27/10/16
  • 11h08
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