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Etapa 5 - Solicitação de Vistoria

Publicado: Sexta, 13 de Janeiro de 2017, 17h18 | Última atualização em Segunda, 17 de Abril de 2017, 14h30

Após a obtenção de AI e conclusão das obras, o empreendedor deverá solicitar vistoria às instalações de seu empreendimento. A solicitação é feita por meio do SisFauna.

A vistoria é necessária para as categorias de empreendimentos que vierem a criar ou manter animais silvestres vivos: zoológicos; criadouros comerciais e científicos; mantenedouros;  centros de triagem e de reabilitação; estabelecimento comercial de revenda de animais de estimação (pet shop).

Para os estabelecimentos comerciais de revenda (categoria 20.24) que trabalhem exclusivamente com partes e produtos da fauna silvestre (mel e cera; extração de veneno; carne, couro e outras partes; restaurantes e açougues; lojas de vestuário; etc.) não há exigência de instalações, nem necessidade de solicitar vistoria, já que esta sub-categoria não trabalha com animais vivos.

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