ANEXO V

ÁREA COM  PLANO DE MANEJO FLORESTAL

Entende-se por Manejo Florestal Sustentável a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo.
O Plano de Manejo Florestal Sustentável deverá atender aos seguintes Princípios Gerais e Fundamentos Técnicos:

1.) Princípios Gerais:

1. conservação dos recursos naturais;
2. conservação da estrutura da floresta e de suas funções;
3. manutenção da diversidade biológica;
4. desenvolvimento sócio-econômico da região.

2) Fundamentos Técnicos:

1. levantamento criterioso dos recursos disponíveis;
2. caracterização da estrutura e do sítio florestal;
3. identificação, análise e controle dos impactos ambientais, atendendo a legislação pertinente;
4. viabilidade técnico-econômica e análise das conseqüências sociais;
5. procedimentos de exploração florestal que minimizem os danos sobre o ecossistema;
6. existência de estoque remanescente dos recursos, que garanta a produção sustentada da floresta;
7. adoção de sistema silvicultural adequado;
8. uso de técnicas apropriadas de plantio, sempre que necessário.

A área sob regime de manejo sustentado deverá possuir registro no IBAMA, sob a condição de aprovado e, cujo cronograma esteja sendo cumprido pelo contribuinte.