ANEXO X

LEGISLAÇÃO CONSULTADA

  1. Lei n° 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre ITR, TDA e dá outras providências;
  2. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, institui  o SISNAMA e SINIMA, cria o CONAMA e dá outras providências; Alterada pela Lei 10165, de 27 de dezembro de 2000;
  3. Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo código florestal;
  4. Lei n°  6.513, de 20 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de Interesse Turístico;
  5. Lei n° 6.901, de 27 de abril de 1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências;
  6. Decreto n° 89.336, de 31 de janeiro de 1984, que dispõe sobre Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico e dá outras providências;
  7. Decreto n° 1.922, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá outras providências.
  8.   Medida Provisória nº 2166-67, de 24 de agosto de 2001;
  9.  Lei 4582 , de 19 de setembro de 2002;
  10. Resolução conama nº 302, de  20 de março de 2002;
  11. Resolução Conama nº 303, de 20 de março de 2002;
  12. Instrução Normativa SRF nº 554, de 12 de julho de 2005;