Rio Grande do Sul
RIO GRANDE DO SUL
Todas
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Norte | Ilha dos Lobos | Portaria N-51 de 13/12/1987 |
| Norte da Lagoa dos Quadros | Portaria N-22 de 24/09/1979 | |
| Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí | Instrução Normativa n° 17 de 17/10/2004 | |
| Sul | Parna Lagoa do Peixe | Portaria N-61 de 20/12/1984 |
| Estação Ecológica do Taim | Portaria n° 006 de 2/2/1983 | |
| Saco do Justino (Lagoa dos Patos) | Portaria N-33 de 4/8/1983 |
Arrasto
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Norte | Bacia do Rio Tramandaí | Instrução Normativa n° 17 de 17/10/2004 |
| Sul | Lagoas Mirim e Mangueira e seus tributários, incluindo lagoas marginais, banhado e afluentes | Instrução Normativa n° 02 de 9/2/2004 |
| Estuário da Lagoa dos Patos | Instrução Normativa n° 3 de 9/2/2004 | |
| Estadual | Toda costa (a menos de 3 milhas náuticas) | Portaria N-26 de 28/7/1983 |
Outras
Pesca Embarcada com Tarrafa e Espinhel Ferrador (1), Extração de Marisco > 5kg (2), Batuque e Engodo (3), Captura de Siri (4), e Aviãozinho (5)
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Norte | Barra do Rio Mampituba (1) | Portaria n° 6 de 30/06/1984 |
| Município de Torres - região costeira (2) | Portaria n° 6 de 30/06/1984 | |
| Norte/ Centro | Bacia do Rio Tramandaí (3) | Instrução Normativa n° 17 de 17/10/2004 |
| Sul | Entre a Barra do Rio Grande e o Arroio do Chuí (4) | Portaria N-24 de 26/7/1983 |
| Lagoa do Peixe (5) | Portaria N-61 de 20/12/1984 |
Cerco
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Sul | Região de acesso à Lagoa dos Patos | Portaria n° 80-N de 12/12/2003 |
Emalhe
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Norte | Mar territorial - entre os estados de RS/SC | Instrução Normativa MPA/MMA nº 3 de 3/9/2009 |
| Sul | Lagoas Mirim e Mangueira e seus tributários, incluindo lagoas marginais, banhados e afluentes | Instrução Normativa MMA/SEAP nº 2 de 9/2/2004 |
| Estação Ecológica do Taim (+ área de entorno de 500m) | Portaria n° 06 de 2/2/1983 |
Qualquer Rede
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Norte | Boca da Barra do Rio Mampituba (divisa do RS/SC) | Portaria n° 6 de 30/06/1984 |
Embarcações
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Sul | Estuário Lagoa dos Patos | Instrução Normativa n° 3 de 9/2/2004 |
Artes Fixas e Flutuantes
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Nacional | Nas zonas confluências de rios, lagoas e corredeiras (extensão de 1000 metros anterior à sua junção com o mar)
vide exemplo |
Portaria N° 681 de 28/12/1967 |
Pesca da Tainha
| REGIÃO | LOCALIZAÇÃO | NORMA |
| Estadual | Durante a Temporada: Embarcação com Arqueação Bruta > 10 TAB: menos de 10 milhas da costa Periodo de 15/3 a 15/8: |
Intrução Normativa N° 171 de 09/05/2008 |
OBS: Para Definição da área de restrição foram utilizadas as Linhas de Base Retas, conforme coordenadas geográficas informadas no Decreto N° 4.983, de 10 de Fevereiro de 2004.