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Rio de Janeiro

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REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Norte Mar territorial, 500 metros em torno das plataformas de petróleo Portaria nº 30-DPC de 30/3/2005
Mar territorial, em frente à Cabo Frio Portaria N-002 de 14/2/1980
Centro Norte À 1500 m da praia de São Pedro da Aldeia, entre Cais do Valão e Caieira
Lagoa de Saquarema em cima das pontes do Centro da cidade e do Giraú Portaria n° 41 de 30/5/1996
Lagoa de Araruama, nos Canais de Comunicação e Fluxo de Maré Portaria n° 110 de 24/9/1997
Sul Até a distância de 1000 m ao largo ou redor das seguintes ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra,  Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira,  Enseadas de Bracu, da Gipóia, de Sapuíba, e de Ariró Portaria  N-35 de 22/12/1988

Emalhe

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Norte Até 200m da Praia de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996
Lagoa de Araruama Portaria n° 110 de 24/9/1997
À leste dos meridianos:  Praia da Parinha, Praia dos Anjos com costões adjacentes, Ilha de Cabo Frio Portaria n° 349 de 6/8/1973
Sul Mar territorial - entre os Estados de RJ e SP Instrução Normativa MPA/MMA nº 3 de 3/9/2009

Artes Fixas e Flutuantes

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Nacional Nas zonas confluências de rios, lagoas e corredeiras (extensão de 1000 metros anterior à sua junção com o mar)

(vide exemplo, na Baía de Guanabara)

 Portaria N° 681 de 28/12/1967
Centro Norte Lagoa de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996
Centro Baía de Guanabara Portaria n° 8 de 20/2/1997

Arrasto

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Estadual A menos de 2 milhas náuticas da costa Portaria 43-N de 11/4/1994
Mar territorial, em frente à Cabo Frio Portaria N-002 de 14/2/1980
Mar territorial, 500 metros em torno das plataformas de petroléo Portaria 30/DPC de 30/3/2005
Centro APA de Guapimirim Portaria nº 8 de 20/2/1997
Rebio de Jacarepaguá Portaria nº 198 de 16/05/1969
Centro Norte Lagoa de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996
Lagoa de Araruama Portaria nº 110 de 24/9/1997
Cabo Frio Portaria N-14 de 11/6/1981
RESEX Arraial do Cabo Portaria nº 17-N de 18/2/1999
Sul Saco de Mananguá, Parati Mirim e Baía de Parati Portaria N-3 de 23/2/1987
Baía de Sepetiba Portaria 107-N de 4/10/1993
Até 1000 metros ao largo ou redor de ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra,  Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira,  Enseadas de Bracu, da Gipóia, de Sapuíba, e de Ariró Portaria  N-35 de 22/12/1988

Cerco

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Norte Lagoa de Araruama Portaria n° 110 de 24/9/1997
RESEX Arraial do Cabo Portaria nº 17-N de 18/2/1999
Centro Baía de Guanabara Portaria n° 8 de 20/2/1997
Sul Baía de Sepetiba Portaria 107-N de 4/10/1993

Armadilha

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Norte Lagoa de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996

Subaquática

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Norte Lagoa de Saquarema Portaria n° 41 de 30/5/1996
Resex Arraial do Cabo Portaria nº 17-N de 18/2/1999

Outras

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Norte RESEX Arraial do Cabo Portaria nº 17-N de 18/2/1999

Qualquer rede

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Baia de Guanabara Portaria nº 08 de 20/02/1997

Pesca da Tainha

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Toda Costa Durante a Temporada:
Embarcação com Arqueação Bruta > 10 TAB: menos de 5 milhas da costa

Embarcação com Arqueação Bruta > 4 TAB: a menos de 3 milhas da costa

Periodo de 15/3 a 15/8:
Todas as modalidades de petrechos, exceto tarrafa: nas desembocaduras estuarino-lagunares

 Instrução Normativa nº 171 de 9 de maio de 2008

OBS: Para Definição da área de restrição foram utilizadas as Linhas de Base Retas, conforme coordenadas geográficas informadas no Decreto N° 4.983, de 10 de Fevereiro de 2004.