Paraná PDF Imprimir E-mail



PARANÁ

Arrasto

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Estadual Áreas estuarinas e lagunares Portaria n° 12 de 20/3/2003
Toda Costa Instrução Normativa nº 29 de 6/12/2004

Cerco

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Estadual Nas Baías de Paranaguá e Guaratuba Portaria nº 12 de 20/03/2003
Até 5 milhas náuticas da costa Instrução Normativa nº 29 de 6/12/2004

Captura Sardinha

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Norte Baía de Paranaguá Portaria nº 102 de 24/9/1992

Pesca Subaquática

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Norte e Sul Áreas estuarinas e lagunares Portaria n° 12 de 20/3/2003

Caceio

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Norte Baía de Paranaguá Portaria nº 12 de 20/3/2003

Qualquer Rede

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Norte e Sul Baía de Paranaguá, região do Moeirão Portaria n° 102 de 24/9/1992
Baía de Guaratuba Instrução Normativa nº 1 de 2/2/1990
Costa Raio de 200m da zona de confluência dos rios que desembocam nas baias, ou áreas lagunares e estuarinas Portaria nº 12 de 20/3/2003

Artes Fixas e Flutuantes

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Nacional Nas zonas confluências de rios, lagoas e corredeiras (extensão de 1000 metros anterior à sua junção com o mar)
Vide Exemplo		 Portaria 681 de 28/12/1967

Pesca da Tainha

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Estadual Durante a Temporada:
Embarcação com Arqueação Bruta > 10 TAB: menos de 5 milhas da costa

Periodo de 15/3 a 15/8:
Todas as modalidades de petrechos, exceto tarrafa: nas desembocaduras estuarino-lagunares

 Intrução Normativa N° 171 de 09/05/2008

OBS: Para Definição da área de restrição foram utilizadas as Linhas de Base Retas, conforme coordenadas geográficas informadas no Decreto N° 4.983, de 10 de Fevereiro de 2004.