Recursos Pesqueiros

Lista de Espécies Permitidas PDF Imprimir E-mail

 

Listas de espécies permitidas

Segundo a IN IBAMA nº 203/2008 é permitido o comércio extrativista com fins ornamentais de 171 espécies e 8 gêneros inteiros de peixes de águas continentais. Ao se “abrir” esses gêneros tem-se um total de mais de 450 espécies, entre descritas e não-descritas cientificamente. Não há qualquer tipo de cota ou restrição de quantidade para esses animais.

Para os peixes marinhos a IN IBAMA nº202/2008 permite a captura, com fins ornamentais, de 136 espécies, todas com cota de exportação, mas sem restrições de quantidade quanto ao comércio interno

PORQUE O IBAMA NÃO FAZ LISTAS DE ESPÉCIES PROIBIDAS (LISTAS NEGATIVAS) AO INVÉS DE FAZER LISTAS DE ESPÉCIES PERMITIDAS (LISTAS POSITIVAS)?

O Brasil tem a maior diversidade de peixes de águas continentais no mundo, possuindo mais de 2.500 espécies registradas, e inúmeras espécies não descritas ou desconhecidas pela comunidade científica, apontando para estimativas de que só nas águas continentais brasileiras existam aproximadamente 5.000 espécies. Muitas destas espécies geram interesse para o mercado de aquariofilia. Para os peixes marinhos estima-se que tenhamos mais de 1300 espécies.Muitas dessas espécies ainda são desconhecidas da ciência.

Quando se faz uma lista negativa, está se dizendo que todas as outras espécies, inclusive as desconhecidas, podem ser pescadas.

Muitas das espécies desconhecidas o são exatamente por serem raras ou possuírem uma biologia diferenciada, e mesmo entre espécies conhecidas falta estudos que possam dar suporte a proibição ou não das mesmas.

O uso de listas de proibição, ainda que possa facilitar a fiscalização e o controle, não é coerente com a missão do Ibama de proteger a Biodiversidade.

Listas de espécies de peixes permitidas - Águas Marinhas e Estuarinas

Listas de espécies de peixes permitidas - Águas Continentais

 

Lista de espécies de animais aquáticos ameaçados de extinção

A lista oficial de animais aquáticos ameaçados de extinção é de competência da Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas e Sobreexplotadas da Comissão Nacional de Biodiversiade - CONABIO, do Ministério do Meio Ambiente. A lista atual foi oficializada pela Instrução Normativa MMA nº05/2004, e consta na íntegra em seu Anexo I.

Lista de espécies de animais aquáticos ameaçados de extinção.