Espírito Santo PDF Imprimir E-mail



Espírito Santo

Todas

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Baía de Vitória Portaria N-75 de 25/4/1985
Sul Mar territorial Portaria 30-DPC de 30/03/2005

Qualquer Rede

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Praia de Camburi, entre a Ponta de Tubarão e o Farol de Santa Lucia, até 3 milhas náuticas Portaria Nº N-254 de 15/05/1989

Arrasto

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Centro Baía de Vitória Portaria N-75 de 25/4/1985
Coréia, Vila Velha, entre: Praias de Itapoá e Itaparica,  Ilhas Pituá e Itaparica Portaria nº 129 de 1/10/2001
Estadual A menos de 1 milha náutica da costa Instrução Normativa n° 115  de 20/7/2006
A menos de 3 milhas náuticas da costa Instrução Normativa n° 115  de 20/7/2006
A menos de 5 milhas náuticas da costa Instrução Normativa n° 115  de 20/7/2006

Cerco

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Estadual 5 milhas náuticas da costa Instrução Normativa nº 115 de 20/7/2006

Artes Fixas e Flutuantes

REGIÃO LOCALIZAÇÃO NORMA
Nacional Nas zonas confluências de rios, lagoas e corredeiras (extensão de 1000 metros anterior à sua junção com o mar) Portaria 681 de 28/12/1967
Vide exemplo