O Relatório de Atividades é um dos instrumentos de controle e fiscalização ambiental, servindo de referência para elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente e para que os órgãos ambientais possam acompanhar a evolução das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, bem como os mecanismos utilizados para mitigação dos efeitos ao meio ambiente por estas atividades. A entrega do Relatório de Atividades é prevista pela Lei 10.165/2000 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 96 de 30 de dezembro de 2006, que prevêem: “É obrigatória a apresentação do Relatório de Atividades para as atividades sujeitas ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais” (IN 96/2000, art. 5º).

Sua geração é anual, devendo ser preenchido e entregue por todas as pessoas que executam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Diante de sua relevância, é preciso criar mecanismos para formar uma opinião pública que perceba a importância das informações prestadas aos referidos relatórios para a melhoria do meio ambiente e qualidade de vida de todos. Reconhecendo esta importância, espera-se que a sociedade organizada induza, através de controle social, a entrada de mais dados no sistema.

Na página de serviços on-line do IBAMA encontra-se a consulta pública de regularidade, disponível a qualquer cidadão que tenha acesso à Internet.