A importância da preservação da madeira no Brasil está relacionada com a diminuição da pressão sobre as florestas nativas, pois o aumento da vida útil da madeira possibilita a uma maior conservação dos recursos naturais florestais. O setor de preservação de madeiras também tem estimulado o reflorestamento no Brasil, pois encontrou nas espécies de reflorestamento, pinus e eucalipto, uma alternativa para a substituição do uso das madeiras nativas, uma vez que essas espécies são passiveis de tratamento.

A legislação brasileira obriga a utilização de madeira preservada nos serviços de utilidade pública, como, por exemplo, o setor elétrico e o ferroviário, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o órgão federal responsável pelo cumprimento dos dispositivos legais no setor de preservação de madeiras, inclusive no que se refere à emissão de registro de produtos preservativos de madeira.

A atuação do IBAMA, neste campo, por meio da Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGASQ) e das Coordenadorias de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (COASP) e Coordenadoria de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (CCONP) , da Diretoria de Qualidade Ambiental (DIQUA), vem sendo desenvolvida com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos de avaliação ambiental, registro e controle dos produtos utilizados como preservativos de madeira, bem como, a estruturação das atividades de controle e fiscalização voltadas aos setores envolvidos (fabricação, manipulação, comercialização, importação e utilização) com preservativos de madeiras.

A atividade de preservação de madeiras, todavia, envolve a utilização de produtos químicos, na sua grande maioria, altamente tóxicos e que, se não utilizados corretamente podem causar danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente. Para que os benefícios dos preservativos de madeira superem os seus riscos, o IBAMA vem intensificando e ampliando diariamente suas atividades.

LEGISLAÇÃO:

Lei_4797_Preservativo_de_Madeiras.pdf (22.7 KiB)

Portaria_Interministerial_292_Preservativos_de_Madeiras.pdf (101.5 KiB)

Instrucao_Normativa_N_5_Preservativo_de_Madeiras.pdf (127 KiB)

Portaria_Normativa_N_151_Preservativo_de_Madeiras.pdf (43.5 KiB)

Instrucao_Normativa_N_132_Preservativo_de_Madeiras.pdf (47.5 KiB)

Lei_9960_Taxa_de_Controle_e_Fiscalizacao.pdf (116.8 KiB)

Lei_10165_Cadastro_Tecnico_Federal.pdf (50.2 KiB)

IN0096-300306.pdf (191.6 KiB)

Atualizado em 25-jun-2012:

Para mais informações, contatar:

Diretoria de Qualidade Ambiental -DIQUA
Fernando da Costa Marques - Diretor

Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas - CGASQ
Márcio Rosa Rodrigues de Freitas - Coordenador

Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos - COASP
Kênia Godoy - Coordenadora

Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos - CCONP
Marisa Zerbetto - Coordenadora

Setor de Preservativos de Madeiras

Telefone: (61) 3316-1310
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Cadastro Técnico Federal (CTF)
Telefone: (61) 3214 - 3158

Setor de Arrecadação
Telefone: (61) 3316 – 1553 e (61) 3316 - 1254

1- Quais os procedimentos para registrar um produto preservativo de madeiras?

Respostas: Os procedimentos para registro de produtos preservativos de madeiras estão previstos na Portaria Interministerial 292/89, na Instrução Normativa 05/92 e na Portaria Normativa 151/97 e que podem ser acessados através do link: http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas-qa/produtos-preservativos-de-madeiras

2 – Qual categoria cadastrar no CTF/IBAMA para as empresas que produzem produtos preservativos de madeiras, usinas de tratamento e usuários?

3 – As empresas que possuem produtos preservativos de madeiras são obrigadas a apresentar relatórios semestrais? E a usinas de tratamento de madeira? E para onde enviar?

Resposta: Sim. As empresas fabricantes de produtos preservativos de madeiras deverão encaminhar relatórios semestrais de acordo com o anexo 4 da Instrução Normativa 05/92 e a usinas de tratamento de madeira deverão encaminhar os relatórios semestrais de acordo com o anexo 5 da Instrução Normativa 05/92. O endereço para enviar os relatórios semestrais é SCEN Trecho 2 Edifício Sede do Ibama – CEP 70. 818-900 – Brasília – DF, endereça a Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos.

4 – Qual o procedimento a ser adotado para fazer alterações de dados de produtos já registrados?

Resposta: encaminhar requerimento a Coordenação de Controle Ambiental de Produtos e Substâncias Perigosas solicitando a alteração desejada.

5 – Onde posso encontrar a listagem de produtos preservativos de madeiras registrados no Ibama?

Resposta: A listagem de produtos preservativos de madeiras registrados podem ser encontrados no link, http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas-qa/produtos-preservativos-de-madeiras