PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZÔNIO

Nos anos 70, os cientistas descobriram que alguns compostos fabricados pelo homem contribuíam para a destruição da camada de ozônio, a camada protetora do planeta. À época, esses componentes químicos eram amplamente utilizados no setor de refrigeração e ar-condicionado, na produção de espumas, nos processos de limpeza industrial, segurança contra incêndio e fumigação agrícola, e eram comumente encontrados nos itens domésticos diários, como copos descartáveis de isopor, refrigeradores, desodorantes spray e almofadas.

As Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) danificam-na fazendo com que ela fique mais fina ou mesmo desapareça em alguns trechos. Este dano representa um perigo significativo para o meio ambiente e a saúde humana, já que permite que níveis mais altos de radiação ultravioleta (UV) atinjam a superfície terrestre. A maior incidência de radiação UV, por sua vez, leva à elevação dos registros de câncer de pele e catarata nos olhos, e pode comprometer o sistema imunológico e ameaçar o equilíbrio ecológico dos corpos d’água, das terras agrícolas e das florestas.

A atenção internacional se dirigiu à urgente necessidade de adotar medidas apropriadas nos anos 80, quando foi confirmado que a camada de ozônio sobre a Antártica estava desaparecendo, resultando em uma aparição de um “Buraco na Camada de Ozônio”. A crescente preocupação sobre o tema culminou na assinatura do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio em 1987, visando proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo de substâncias responsáveis por sua destruição. Atualmente possui 191 países signatários.

As SDOs relacionadas no Protocolo de Montreal são: Clorofluorcarbonos (CFCs), Tetracloreto de Carbono (CTC), Bromoclorofluorcarbonos (Halon), Metil Clorofórmio, Brometo de Metila, Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), e as misturas químicas contendo quaisquer destas substâncias.

Com o apoio financeiro do Fundo Multilateral (FML) para Implementação do Protocolo de Montreal, do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), de diversos doadores bi-laterais e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os países em desenvolvimento e países com economias em transição passaram a adotar e implementar estratégias que visem à preservação da camada de ozônio.

No Brasil, desde a internalização do Protocolo de Montreal com a assinatura do Decreto 99.280/1990, várias iniciativas foram assumidas pelo governo para que o país cumprisse as metas do tratado, tais como a criação do Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio (PROZON), o Plano Nacional de Eliminação de CFCs (PNC), o Programa Brasileiro de Eliminação das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (PBCO), entre outros 157 projetos apoiados pelo PNUD.

O IBAMA é o órgão executor das ações do governo com respeito ao Protocolo de Montreal no Brasil, por meio da Diretoria de Qualidade Ambiental. O Instituto define desde o controle das cotas do país, a anuência de licenças de importação, o cadastramento de todas as pessoas físicas ou jurídicas manipuladoras de SDOs no país no Cadastro Técnico Federal - IBAMA, o monitoramento do comércio e utilização dessas substâncias até a fiscalização do setor, garantindo que o Brasil atenda aos limites estabelecidos pelo Protocolo e pela legislação brasileira, por vezes mais restritiva.

Além dessas atribuições, o IBAMA é parceiro do Ministério do Meio Ambiente na formulação de novas políticas, revisão de normas técnicas e compilação de dados para envio anual ao Secretariado do Protocolo de Montreal; do Ministério da Saúde/ANVISA, no acompanhamento da fabricação de medicamentos que utilizam CFCs; e também de outros Ministérios, quando se trata de controlar uma SDO cuja aplicação envolva outras áreas de gerenciamento, tal como o Brometo de Metila, que tem usos agrícola e quarentenário regulados pelo IBAMA e Ministério da Agricultura.

Mediante o controle feito pelo IBAMA em parceria com outros órgãos do governo brasileiro, o país alcançou o quinto posto no ranking das nações que mais diminuíram o uso dos CFCs na última década. Entre 1995 e 2005, o país cortou suas emissões em 9.928 toneladas de Potencial Destruidor de Ozônio (ODP), unidade usada para mensurar os possíveis danos à camada que protege a Terra contra radiações solares. O volume só é inferior ao da China (62.167), dos Estados Unidos (34.033), do Japão (23.063) e da Rússia (20.641), numa lista de 172 países compilada pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas.

As SDOs possuem alto potencial de aquecimento global - GWP (por exemplo, o CFC-12 possui GWP de 10.600, segundo o Third Assessment Report - IPCC, 2001), o que traz a consciência de que, além de ser o Protocolo de Montreal um tratado bem-sucedido na proteção da camada de ozônio, também este - e o Brasil - já contribuíram e muito na redução do efeito estufa.

Contato:

COREM/CGQUA/DIQUA/IBAMA

(61) 3316-1325