Durante o processo industrial de fabricação de agrotóxicos são geradas impurezas derivadas das matérias-primas, de algumas reações que ocorrem durante a síntese do produto ou da própria degradação do produto final.

A maioria destas impurezas não tem significado do ponto de vista ambiental ou toxicológico e desta forma são consideradas não relevantes. No entanto, há casos de impurezas que possuem características consideradas danosas ao meio ambiente e a saúde humana. São as chamadas impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes. Neste sentido, uma das competências do IBAMA diz respeito ao controle dos níveis dessas impurezas relevantes nos agrotóxicos visando garantir a segurança e a qualidade dos produtos.

A Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 20 de junho de 2008 é o instrumento legal vigente que determina o controle de impurezas relevantes em agrotóxicos, tanto no período pré quanto no pós-registro. Para tanto, a INC nº2 estabelece, em seu Anexo I, as impurezas relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas em novos pedidos de registro de agrotóxicos, onde estão também delimitados os limites máximos aceitos para cada impureza. Já para os produtos já registrados, a INC nº 2 determina, em seu Anexo III, os níveis toleráveis de impurezas relevantes a serem controladas por meio da apresentação de certificados de análise que comprovem o teor de impurezas entre outras informações importantes, como o teor de ingrediente ativo do produto, o método analítico utilizado na análise, a identificação do laboratório, entre outras. Para um efetivo acompanhamento dos níveis de impurezas relevantes no contole pós-registro, as empresas registrantes devem apresentar relatórios tanto de produtos fabricados no país quanto de importados, caso eles apresentem impurezas relevantes, no prazo máximo de um mês após após a data de produção ou importação.

Com o objetivo de auxiliar as empresas e uniformizar as informações prestadas, assim garantindo o atendimento total da INC nº 2, o IBAMA desenvolveu formulários de relatórios a serem preenchidos pelas empresas registrantes, um para Produtos Técnicos e outro para Pré-Misturas e Produtos Formulados Importados. O relatório impresso juntamente com sua cópia em CD devem ser protocolados no orgão com os certificados de análise anexos. Junto com o formulário, foi também elaborado, de forma bastante didática, um Guia Rápido de Preenchimento do Relatório para orientar a prestação adequada das informações.

Nos dias 09 e 12 de julho de 2010 foram realizadas três reuniões técnicas entre a equipe técnica do IBAMA e empresas de agrotóxicos para apresentação desse material. Os participantes foram orientados quanto ao preenchimento e encaminhamento correto do formulário. Com a troca de informações, algumas sugestões foram acatadas o que resultou nos formulários e guias, disponíveis a seguir em formato PDF e Excel. Também está disponível pra download a INC nº 2. Foi concedido um prazo de 30 dias após a última reunião para que as empresas adequem seus procedimentos de forma a  seguir o formulário.  No caso de dúvida, entrar em contato por meio do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

INC_n2.pdf (1.7 MiB)

Guia_Rapido_Relatorio_de_Impurezas_PT.pdf (45.2 KiB)

Guia_Rapido_Relatorio_de_Impurezas_Pre-Misturas_ou_PF_Import.pdf (46.3 KiB)

Formulário_Controle_Impurezas_PT.pdf (33.8 KiB)

Formulario_Controle_Impurezas_PT.xls (13 KiB)

Formulario_Controle_Impurezas_PF_Pre-mistura_Imp.pdf (34.2 KiB)

Formulario_Controle_Impurezas_PF_Pre-mistura_Imp.xls (13.5 KiB)