Cadastro Técnico Federal PDF Imprimir E-mail

A inscrição no Cadastro Técnico Federal do Ibama é uma obrigação  legal para pessoas  físicas e jurídicas que desenvolvem:

  • Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos  ambientais – confira a tabela no Anexo I da Instrução Normativa nº 06 de 2013
  • Atividades e instrumentos de defesa ambiental – confira a tabela no Anexo I da Instrução Normativa nº 10 de 2013 

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