É um programa criado pelo IBAMA visando a qualificação dos estudos e testes encaminhados para fins de avaliação ambiental para fins de registro de produtos perigosos agrotóxicos.
O que é BPL?
É o sistema da qualidade que diz respeito à organização e às condições sob as quais estudos em laboratórios e campo são planejados, realizados, monitorados, registrados, relatados e aquivados.
Constitui um conjunto de princípios que asseguram a confiabilidade dos laudos emitidos por um dado laboratório e é aplicado em estudos que dizem respeito ao uso seguro de produtos relacionados à saúde humana, vegetal, animal e ao MEIO AMBIENTE.
Objetivos do Programa BPL
- Promover a elevação do nível de qualidade e confiabilidade dos estudos ambientais que visam o registro, fiscalização, controle e monitoramento de produtos químicos, bioquímicos e biotecnológicos;
Promover maior eficácia na análise ambiental de agrotóxicos, seus componentes e afins;
- Implantar um sistema de controle de qualidade interlaboratorial e a definição de laboratórios de referência na área AMBIENTAL;
Propiciar a geração de conhecimentos científicos, principalmente o comportamento de produtos químicos em ambientes de clima tropical;
- Estabelecer o aumento do número e da qualificação de técnicos nas áreas de toxicologia e ecotoxicologia, formando massa crítica no setor;
- Possibilitar o reconhecimento internacional dos laboratórios brasileiros que atuam na área AMBIENTAL;
- Contribuir, através de dados nacionais confiáveis, com redes mundiais de dados laboratoriais que visam o MONITORAMENTO AMBIENTAL internacional de substâncias químicas.
Histórico
A obrigatoriedade de credenciamento de laboratórios pelo IBAMA, através do INMETRO, para a execução de testes visando a análise do potencial de periculosidade ambiental de produtos agrotóxicos e afins surgiu com a publicação da Portaria IBAMA nº 139 de 21.12.94. O INMETRO então, instituiu uma Comissão Técnica de BPL para discutir, elaborar e publicar documentos-guias para a adoção das BPL no Brasil.
Em 1995 foi publicado, pelo INMETRO, o documento Princípio das Boas Práticas de Laboratórios, tendo como referência o documento OECD “Series on Principles of Good Laboratory Practice and Compliance Monitoring“, que é revisado constantemente.
Em 17.06.97 foi publicada a Portaria conjunta IBAMA/INMETRO N0 66/97 que estabelece critérios para credenciamento, por parte do INMETRO, de laboratórios nacionais e reconhecimento de laboratórios estrangeiros que realizam estudos físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos, para avaliação ambiental de produtos químicos, bioquímicos e biotecnológicos, exigidos pelo IBAMA, de acordo com as BPL.
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