Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Faunísticos

A área de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Faunísticos é parte integrante da COFAU – Coordenação de Fauna e tem como competências a regulamentação, autorização, monitoramento, avaliação e controle das ações de uso, manejo e movimentação das espécies da fauna silvestre e exótica, bem como daquelas sujeitas à exposição pública ou privada.

Compete ainda a Coordenação de Fauna promover a elaboração e a revisão periódica de normas, critérios, padrões e procedimentos básicos para disciplinar o manejo e o uso adequado dos recursos faunísticos, bem como a implantação e manutenção de sistemas de informação do manejo e da gestão do uso da fauna silvestre e exótica ; a regulamentação, monitoramento e implementação de diretrizes para sanidade e bem estar de animais silvestres da fauna brasileira e exótica em cativeiro; o estabelecimento de diretrizes, coordenação, orientação, supervisão, avaliação e controle das atividades relacionadas ao manejo e uso da fauna executadas pelas atividades descentralizadas.

O preparo e a atualização da listagem de espécies da fauna com potencial de uso também é uma atribuição desta área, assim como a emissão de autorizações e monitoramento das ações de manejo em criação extensiva da fauna exótica e silvestre.

Outra atribuição da área, de fundamental importância para a manutenção da biodiversidade da fauna brasileira, é o ato de disciplinar, autorizar e monitorar a entrada e saída do país, através da concessão de licenças de importação e exportação de animais vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre e exótica, em conformidade com a legislação nacional e internacional, especificamente a CITES.